O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o ‘Mês Nacional do Júri’, realizado anualmente em novembro. A iniciativa é fundamental para promover a conscientização e o aprimoramento do sistema de Justiça. Com base na Portaria CNJ n.69/2017 do Conselho, o esforço concentrado envolve todos os tribunais do Júri do país, com o objetivo de julgar processos de crimes hediondos, homicídio e tentativa de homicídio. Só em João Pessoa, a maior comarca do Tribunal de Justiça da Paraíba, serão realizados 43 julgamentos, entre os dias 5 e 28 de do próximo mês. Serão três júris por dia.

Ainda conforme a Portaria, os tribunais do Júri devem priorizar processos de feminicídio, homicídio cometidos por policiais, homicídio que tem como vítima um policial, esteja ou não em serviço, e crimes praticados contra menores de 14 anos. “Para tentar sanar a pauta e não deixar nenhum processo pronto para julgamento em 2025”. Informou o juiz titular e responsável pelo Acervo A do 1º Tribunal do Júri da Capital, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior.

Para a juíza do 2º Tribunal do Júri (Acervo A), Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão o Mês Nacional do Júri “representa uma preocupação do Poder Judiciário com o combate à criminalidade e diminui a sensação de impunidade pela eventual demora nos processamentos dos feitos, sem deixar de observar os direitos das pessoas envolvidas nesses processos”. Na Capital, também vão participar do mutirão de novembro as juízas Andréa Carla Mendes Nunes Galdino (1º Tribunal – Acervo B) e Aylzia Fabiana Borges Carrilho (2º Tribunal – Acervo B).

A Portaria do Conselho Nacional de Justiça ainda diz que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação. Trinta dias após o encerramento das atividades, as cortes precisam informar ao Conselho as dificuldades que encontraram no período. As informações serão analisadas e, a partir deste trabalho, será dado encaminhamento às propostas de aperfeiçoamento e solução.