A recém-instalada Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que visa debater o Projeto de Lei 2.338/2023 sobre inteligência artificial, iniciou seus trabalhos com um certo desequilíbrio representativo: a primeira audiência pública contou com apenas uma mulher, um representante da sociedade civil e nenhuma pessoa negra, indígena ou com outros marcadores sociais. A Coalizão Direitos na Rede reconhece o esforço da Comissão Especial da Câmara dos Deputados em estruturar um plano de trabalho robusto e técnico, fundamental para um tema tão estratégico quanto a regulação da inteligência artificial no Brasil. A iniciativa demonstra sensibilidade à complexidade do tema e disposição para ouvir múltiplas perspectivas. No entanto, a Coalizão reforça que o avanço da pauta precisa vir acompanhado de uma escuta ativa de vozes historicamente excluídas, a fim de garantir que o marco legal da IA reflita os desafios e necessidades de toda a sociedade.
 

Para a Coalizão, a pluralidade de vozes não é apenas uma questão de justiça social, mas um pré-requisito para que o Brasil construa um marco regulatório sólido, protetivo de direitos, responsável e aplicável à sua realidade. O coletivo, que reúne mais de 50 organizações da sociedade civil com atuação em direitos digitais, colocou-se à disposição da Comissão para contribuir com uma agenda mais diversa, qualificada e comprometida com os direitos da sociedade. “A Comissão tem feito um belíssimo trabalho na construção do plano de trabalho, mas vislumbramos um espaço para maior diversidade de representação. Para discutir os rumos da inteligência artificial no Brasil é preciso ouvir adequadamente quem será mais afetado por ela. A ausência de diversidade na composição das audiências públicas ameaça a construção de uma regulação de IA que, além de estimular a inovação, proteja direitos. Precisamos de uma regulação construída com a sociedade, e não apenas com representantes dos setores que lucram com a tecnologia”, afirma Paula Guedes, ponto focal do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede, e integrante da organização Artigo 19. Confira a nota publicada pela Coalizão na íntegra.
 

Sugestões de especialistas:

• Paula Guedes, ponto focal do GT de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede e atua na organização Artigo 19;
• Fernanda Rodrigues, ponto focal do GT de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede e integrante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade de Belo Horizonte (IRIS);