Comissão de Orçamento da ALPB aprova projeto da LOA 2024
18 de setembro de 2023
Redação

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (18), o projeto do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Legislativo pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2024.

A relatora da matéria foi a deputada Silvia Benjamin. “O projeto apresentado para o orçamento do próximo ano respeita, além dos princípios constitucionais, às normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento público”, ressaltou.

Segundo o projeto, o governador João Azevedo optou por alterar o artigo 38 da LDO 2024, que trata do limite para a fixação das despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública e propôs um projeto de discussão que seja considerado um índice de 4% para a correção dos citados orçamentos.

“Compreendemos que o mesmo é adequado, compatível e oportuno, visto que cumpre com os requisitos constitucionais referentes à iniciativa das leis orçamentárias e atende à necessidade urgente para o planejamento orçamentário dos poderes. O índice utilizado no projeto de 4% é justamente o que constava no projeto da LDO de 2024, o qual durante sua tramitação na Assembleia sofreu alteração, sendo substituído pela média ponderada entre o IPCA acumulado entre julho de 2022 e junho de 2023 e a taxa SELIC vigente no mês de maio de 2023”, ressaltou Silvia Benjamin.

“O índice proposto pelo governador respeita esse patamar e segue a regra que já vem sendo aplicada faz alguns anos. Garante-se assim o incremento no orçamento dos poderes sem desconsiderar a realidade de possível frustração na reclamação das receitas públicas, privilegiando o equilíbrio orçamentário e a certeza da preservação da continuidade dos serviços públicos e investimentos no Estado”, destacou a vice-presidente da Comissão, Danielle do Vale.

Também participaram da reunião os deputados George Morais, Tovar Correia Lima e Luciano Cartaxo.

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