O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT), do qual o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) exerce a vice-coordenadoria, convoca a sociedade a participar de audiência pública por ocasião dos 100 dias da rebelião do Lar do Garoto. O evento será realizado na quarta-feira, 13 de setembro, às 13h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município de Campina Grande, localizada na Rua Vigário Calixto, 945 – Catolé, próximo ao Shopping Luíza Motta. Além do Comitê antitortura, também promovem a audiência o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba (CEDCA) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB).

Na audiência serão abordados o desenvolvimento de estratégias para a criação e monitoramento de políticas públicas destinadas às unidades socioeducativas do Estado, com foco nos seguintes temas: superlotação e estrutura das unidades socioeducativas; segurança e aplicação de sanções; condições do abastecimento de água nas unidades; formação, qualidade e condições de trabalho de agentes e equipe técnica; acesso a atendimento médico e odontológico e medicamentos; acesso à assistência jurídica e psicossocial; proposta pedagógica e outras questões relacionadas à educação e formação para os internos nas unidades socioeducativas; condições de visitas sociais e íntimas e revistas realizadas nos familiares dos adolescentes e dificuldades para obtenção de documentos e registro civil.

Programação

A audiência é aberta a toda a sociedade e será presidida pela coordenadora-geral do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba, Diana Freitas de Andrade. No início da reunião as entidades promotoras da audiência terão a palavra. Em seguida, será exibido relatório elaborado a partir das entrevistas realizadas com as famílias dos adolescentes mortos na rebelião ocorrida no dia 3 de junho de 2017. Após, haverá abertura para as falas dos familiares dos mortos e dos demais adolescentes aprisionados na unidade socioeducativa.

Na sequência, haverá análise e explanação pelo Comitê antitortura das falhas identificadas no Sistema Socioeducativo e dos caminhos para a sua melhoria e para a implementação das políticas públicas destinadas a essa finalidade. Depois, terão a palavra representantes dos órgãos com atribuição para tratar do tema, em especial aqueles que foram destinatários das recomendações do relatório.

Na última parte, as entidades que propuseram a audiência terão espaço para as considerações finais. Em seguida, será dada a palavra àqueles que forem instados a esclarecer eventuais dúvidas.

A previsão é que a audiência seja encerrada às 18h.

Órgãos convidados

Espera-se a participação do Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer; Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice Almeida’ (Fundac) e diretores das Unidades Socioeducativas do Estado, em especial do Lar do Garoto, além de representantes do Poder Judiciário Federal e Estadual e do Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União na Paraíba (Defensoria Regional dos Direitos Humanos), Representantes dos municípios de Campina Grande e Lagoa Seca, Conselhos Regionais de Psicologia e Assistência Social, representantes dos CRAS, CREAS e conselhos tutelares das regiões onde se localizam as unidades do sistema socioeducativo.