O Brasil encerrou 2023 com aproximadamente 83,8 milhões de processos em tramitação, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. O volume expressivo de litígios, somado ao aumento de fiscalizações eletrônicas e ao cruzamento automatizado de dados por órgãos públicos, tem alterado a lógica de gestão nas empresas. 

Para Mayra Saitta, advogada especializada em Direito Empresarial e fundadora do Grupo Saitta, consultoria jurídica voltada à estruturação societária, governança e compliance corporativo, o impacto é direto na estratégia das empresas. “Compliance deixou de ser custo e virou proteção do negócio. Ele reduz a exposição jurídica, organiza a estrutura interna e traz previsibilidade financeira”, afirma.

A especialista observa que o tema deixou de ser pauta restrita a grandes companhias ou a empresas que contratam com o poder público. A Controladoria-Geral da União mantém programas formais de avaliação de integridade no âmbito da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, reforçando a importância de mecanismos estruturados de prevenção. 

Paralelamente, bancos, investidores e parceiros comerciais passaram a exigir maior transparência contábil e controle de riscos como condição para crédito e contratos estratégicos.

Segundo ela, o erro mais frequente é a implementação reativa, após autuações fiscais ou disputas trabalhistas. “Quando a empresa procura ajuda apenas depois da notificação, o custo é maior e as alternativas são mais limitadas. O ideal é agir antes que o problema se transforme em passivo”, diz.

A consolidação do compliance como instrumento de sobrevivência empresarial está vinculada à governança. Padronização de processos, clareza societária e monitoramento tributário reduzem contingências e fortalecem a reputação institucional. “Organização interna não é formalidade burocrática. É base para crescimento sustentável”, aponta.

A especialista aponta cinco medidas práticas para reduzir riscos fiscais e trabalhistas e fortalecer a governança empresarial

A implementação deve começar por diagnóstico técnico detalhado, com análise de riscos tributários, trabalhistas e societários. A partir desse mapeamento, é possível estabelecer prioridades e cronograma realista. Cinco frentes são consideradas essenciais:

1. Diagnóstico jurídico e fiscal aprofundadoMapear obrigações acessórias, contratos e potenciais contingências permite identificar vulnerabilidades antes de qualquer sanção administrativa ou judicial.
2. Formalização de processos internosA definição de fluxos documentados reduz falhas operacionais, facilita auditorias e diminui riscos trabalhistas decorrentes de inconsistências procedimentais.
3. Política de integridade e treinamento contínuoA difusão de regras claras e capacitação da equipe asseguram que normas não fiquem restritas ao papel. “Compliance depende de cultura, não apenas de documento”, afirma.
4. Monitoramento legislativo permanenteA complexidade do sistema tributário brasileiro exige atualização constante diante de alterações normativas e obrigações acessórias.
5. Assessoria multidisciplinar especializadaA integração entre contabilidade, direito empresarial e gestão estratégica tende a reduzir conflitos interpretativos e garantir aplicação técnica adequada.

Ao contratar uma empresa para esse serviço, recomenda-se avaliar histórico comprovado, equipe técnica habilitada e metodologia estruturada. “Cada organização tem nível de exposição diferente. A solução precisa ser personalizada e tecnicamente fundamentada”, diz.

Os benefícios incluem redução de litígios, organização societária, melhoria na relação com instituições financeiras e maior previsibilidade de fluxo de caixa. Ainda assim, a advogada ressalta que o compliance não elimina riscos. “O objetivo é mitigar a probabilidade de prejuízos graves e fortalecer a empresa diante de fiscalizações e disputas. Ignorar essa agenda hoje significa ampliar vulnerabilidades.” ressalta.

A tendência, segundo ela, é de intensificação da cobrança por governança, impulsionada pela digitalização das obrigações fiscais e pela integração de bases de dados públicas. “Antecipação virou vantagem competitiva. Quem estrutura agora protege patrimônio e sustenta crescimento com segurança.” destaca.

Sobre Mayra Saitta

Advogada, contadora e empresária, Mayra Saitta é fundadora do Grupo Saitta, hub de contabilidade, direito empresarial, marketing e educação corporativa com atuação no Brasil, Estados Unidos e Europa. Nascida em Praia Grande (SP) e graduada em Ciências Contábeis e Direito, ela se especializou em Direito Empresarial e construiu uma trajetória marcada pela inovação em gestão e pela defesa do protagonismo feminino nos negócios. Em 2024, foi homenageada pela Câmara Municipal de Praia Grande com o diploma Graziela Diaz Sterque, em reconhecimento às suas contribuições à comunidade e ao desenvolvimento local.

Em 2025, lançou o livro A mente ágil do líder: como liderar com flexibilidade e propósito na era da inteligência artificial, no qual apresenta reflexões sobre liderança e transformação digital. Idealizadora do Saitta Day, evento que reúne empresários e especialistas para impulsionar o empreendedorismo na Baixada Santista, Mayra é reconhecida por unir visão estratégica, propósito e impacto social em sua atuação.

Sobre o Grupo Saitta

Há 15 anos, o Grupo Saitta atua como um hub de soluções integradas em contabilidade, advocacia, marketing e educação corporativa, com sede em Praia Grande (SP) e presença em todo o Brasil, além de uma carteira de clientes nos Estados Unidos e Europa. 

Reconhecido pelo Método Saitta, modelo próprio de gestão de processos, o grupo se consolidou pela capacidade de unir eficiência operacional, rigor no cumprimento de prazos e uma gestão humanizada, que valoriza a parceria e o desenvolvimento conjunto entre empresas e profissionais.

Pioneiro na Baixada Santista ao criar um setor de Customer Success voltado à experiência do cliente, o grupo também promove mentorias e programas de capacitação para líderes e empreendedores, com foco em produtividade, gestão inteligente e posicionamento estratégico. Sua missão é clara, fortalecer empresas e inspirar vidas, conectando pessoas, propósito e performance