Congresso aumenta burocracia com projetos aprovados no último ano

Mais de 20% dos atos normativos aprovados no Congresso Nacional nos anos 2021 e 2022 foram determinantes para o aumento ou para a redução da burocracia nos diversos setores da República. Foram, ao todo, 590 textos, dos 2.852 autorizados pelos parlamentares, sendo que 376 trouxeram impactos negativos ao ordenamento jurídico e 214 conseguiram oferecer mais celeridade aos processos na administração pública.

A maior parte das leis que tratavam da execução de atividades públicas estavam relacionadas ao turismo (89), à saúde (82), à estrutura fundiária (80), ao trabalho e emprego (63) e à administração pública (39). Em termos de autoria das normas, os partidos que mais propuseram projetos com impactos na burocracia estatal foram o Partido dos Trabalhadores - PT (58), o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (51), Partido Social Liberal (50) e Partido Democrático Trabalhista - PDT (44).

Este é apenas um dos recortes do inédito Observatório da Liberdade Econômica, estudo produzido pela Fundação da Liberdade Econômica (FLE) que terá sua primeira edição lançada oficialmente na última terça (21), em Brasília, e estará disponível no portal da FLE - Link. O objetivo do levantamento foi compreender como a atividade legislativa recente interferiu na liberdade econômica, na livre iniciativa, na propriedade privada e outros temas correlatos, observando também projetos de autoria de Comissões Permanentes, do Órgão do Poder Executivo, da Sociedade Civil, dentre outros

O Observatório será uma página de consulta para o público contendo todas as análises feitas desde 2020. Nela será possível cruzar os dados e descobrir, por exemplo, quais partidos mais contribuem para a liberdade econômica e quais mais atrapalham a vida dos empreendedores e daqueles geram riqueza para o País. Também poderão ser feitos recortes por temas, autoria de projetos, estados de origem e outras avaliações.

“Fizemos uma análise muito cuidadosa de cada ato normativo, de cada projeto. Avaliamos mais de 3 mil textos votados no Congresso, classificando cada um de acordo com questionamentos previamente elaborados, dentro da metodologia proposta para a pesquisa, como se os projetos interferem na atividade produtiva, se instituem aumento de gastos públicos, se interferem no fluxo de capitais, se há diminuição da segurança jurídica no que tange a propriedade privada, se impacta na carga tributária, dentre outras questões apresentadas. É uma verdadeira radiografia, que permitirá aos cidadãos, aos segmentos civis organizados, à imprensa, às empresas e ao próprio setor público compreender melhor os caminhos que temos adotado enquanto país e tomar decisões mais sóbrias e saudáveis para o futuro”, explicou o senador Marcondes Gadelha, presidente nacional do PSC e vice, presidente da Fundação da Liberdade Econômica.

Um levantamento feito em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), descobriu que 31 anos após a promulgação da Constituição de 1988, já haviam sido editadas, no Brasil, mais de 6,7 milhões de normas pelos entes federativos (Municípios, Estados e União).

Uma média de 813 normas editadas por dia. Para se ter uma ideia, somente na esfera federal, o estudo dava conta de mais de 176 mil normas editadas desde 1988, sendo que só em matéria tributária, a qual influencia diretamente no quesito da livre iniciativa, já haviam sido editadas mais de 36 mil normas até então. Hoje estima-se que existam mais de 180 mil leis em vigor no Brasil, só na esfera federal.

“Isso ajuda a colocar o nosso país nos piores lugares dos índices de liberdade econômica editados por instituições como o Fraser Institute e a Heritage Foundation. É como se o governo e o poder legislativo trabalhassem dia e noite para sufocar e cercear quem gera riqueza para o País. Costumo dizer que empreender no Brasil é um ato de coragem, pois o ambiente de negócios é pesado e repleto de armadilhas legislativas, precisamos mudar esta realidade", diz Márcio Coimbra, idealizador do projeto, Presidente do Conselho Curador da Fundação da Liberdade Econômica.