Pela primeira vez na história do Brasil, o ‘Dia de Zumbi e da Consciência Negra’, comemorado em 20 de novembro, será feriado nacional. A data foi criada em 1971 e formalizada no calendário escolar em 2003, até ser instituída como dia comemorativo em todo território nacional em 2011. Só no ano passado, o feriado foi oficializado em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. Sabendo da importância, reconhecimento e respeito às diversas identidades étnicas, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem desenvolvido várias ações afirmativas, em favor da concretização do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, por meio do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário estadual.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, e criando medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no Judiciário.

Coordenado pela desembargadora e vice-presidente do TJPB, Maria das Graças Morais Guedes, o Comitê implementa programas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no tocante ao acesso à Justiça, além de Incentivar a produção e a veiculação de publicidade e de campanhas institucionais, internas e externas, destinadas à divulgação da temática étnico-racial.

O Comitê ainda promove eventos acadêmicos e institucionais, preferencialmente em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e apresenta, periodicamente, diagnóstico atualizado quanto à representatividade da raça e etnia nos quadros de pessoal do TJPB, podendo se utilizar para tanto de pesquisas nas quais seja contemplada a caracterização de integrantes do Tribunal, relacionando cor/raça, etnia, gênero, função, remuneração e tempo de atuação.

“Na verdade, o Comitê une esforços, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais e eliminar o racismo estrutural no âmbito do Judiciário paraibano. Neste sentido, merece destaque a atuação da alta administração do Tribunal de Justiça da Paraíba, no fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Judiciário paraibano, com adoção de medidas específicas e concretas, para esta finalidade”, comentou o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB e integrante do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial, Ely Jorge Trindade.

De acordo com o magistrado, as ações do Comitê de Equidade Racial deu um importante passo na construção de políticas voltadas para a promoção da equidade racial institucional, através do Grupo de Trabalho da Igualdade Racial. “Esta iniciativa representa um avanço significativo na luta contra o racismo e na promoção de uma cultura antirracista dentro do Poder Judiciário estadual”, disse juiz. Ainda segundo Ely Jorge, as propostas elaboradas pelo Grupo são essenciais para assegurar que a diversidade racial seja reconhecida e respeitada, contribuindo para a criação de um ambiente mais inclusivo e igualitário.

A assistente social da Equipe Interprofissional da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande e também membro do Comitê de Equidade Racial do TJPB, Viviane Rodrigues, ressalta que um conjunto de propostas apresentado em um relatório deu origem ao Comitê, com um firme compromisso com a promoção da equidade racial e a valorização da diversidade na instituição.

Uma dessas propostas é a Análise Diagnóstica do Censo do Poder Judiciário e Dados Étnicos. Inicialmente, o Grupo de Trabalho da Igualdade Racial estabeleceu uma análise detalhada da realidade racial no TJPB, identificando disparidades importantes. “A coleta e análise de dados étnicos e raciais são cruciais para a formulação de políticas mais efetivas, voltadas às necessidades da população negra e de outros grupos raciais que historicamente enfrentam sub-representação”, informou Viviane Rodrigues.

Como parte de suas ações, o TJPB tem promovido propaganda institucional visando a maior participação de negros e negras em concursos e seleções. A implementação de medidas afirmativas e a divulgação da importância da diversidade são fundamentais para que o Judiciário reflita a pluralidade da sociedade. Além disso, campanhas publicitárias internas que valorizam a figura do servidor negro buscam promover uma imagem positiva e inclusiva, desconstruindo estereótipos e preconceitos.

Promoção e Visibilidade das Ações – O Tribunal de Justiça da Paraíba ainda realiza campanhas em diversas mídias, para aumentar a visibilidade de suas iniciativas voltadas à equidade racial. A comunicação eficaz dessas ações é essencial para engajar a sociedade civil e promover a conscientização sobre a importância da luta contra o racismo.

Em 27 de junho deste ano, o Seminário do Comitê de Equidade Racial, com o tema ‘Racismo não é opinião, é crime’, contou com a participação de representantes de grupos organizados de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas Tabajara. Esse evento, realizado no auditório da Esma-PB, proporcionou um espaço para que essas comunidades pudessem compartilhar suas realidades e iniciativas.

Outra ação importante foi a participação de membros do Comitê na Comissão de Heteroidentificação do Concurso para a Magistratura, garantindo o direito às cotas para pessoas autodeclaradas negras. “O Comitê segue promovendo a campanha de autodeclaração da cor no cadastro dos Recursos Humanos do TJPB, visando uma melhor compreensão do perfil étnico-racial da instituição”, acrescentou Viviane Rodrigues.