Os jogos de aposta online representam uma das grandes preocupações da atualidade. Além de ser uma questão de saúde pública, estão relacionadas com a individualização das famílias, o enriquecimento ilícito, a lavagem de dinheiro, a sonegação de impostos e a evasão de divisas.

Este cenário será o foco da nova Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O advogado paraibano e conselheiro Carlos Fábio foi escolhido para presidir o grupo, que terá como missão tratar de um tema considerado urgente e de impacto social.Carlos Fábio explicou que a Comissão terá atuação ampla, incluindo as áreas legislativas, de regulamentação, acadêmica e social. “Vamos tratar de questões atuais, como o papel de influenciadores digitais, que estão vendendo sonhos e promessas com o jogo”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo é levar uma reflexão, sobre o que deve ser melhor regulamentado e o perigo que os jogos online representam para a sociedade.O vício em jogos é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno de saúde mental.

Chamado de transtorno do jogo, é classificado como um comportamento semelhante à dependência química. A prática afeta diretamente a vida financeira de milhares de famílias, gera dívidas, impacta a alimentação e o sustento básico.Pesquisas e levantamentos evidenciam a dimensão do problema no âmbito social e econômico.

De acordo com estudo do Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, cerca de dois milhões de brasileiros são considerados viciados em jogos. Em outra frente, até fevereiro deste ano, o Governo Federal já solicitou a derrubada de 11,5 mil sites de apostas e jogos online que operavam sem autorização do Ministério da Fazenda.

A comissão presidida por Carlos Fábio pretende colaborar na formulação de legislações específicas, atuar na regulamentação de um sistema nacional de apostas e promover a capacitação de profissionais do Direito para atuar no setor de jogos e entretenimento. “Vamos propor a criação de uma especialização para preparar juristas para esse mercado, que precisa de regulamentação e acompanhamento jurídico qualificado”, destacou.Segundo o conselheiro Carlos Fábio, outro ponto de atuação será a colaboração com o debate para o desenvolvimento de ações voltadas à saúde pública. “Também vamos estimular que a OAB grite, em seus estados, subcomissões para debater e colaborar no enfrentamento do problema”, revelou.Primeira reunião – Durante a primeira reunião ordinária da Comissão, foi aprovado o plano estratégico da Comissão, estruturado em cinco eixos de atuação: legislativo, regulatório, acadêmico, ético-social e federativo.

Além disso, foi proposta a criação de seis subcomissões temáticas: Regulação e Legislação; Ludopatia e Responsabilidade Social; Tributação e Compliance; Advocacia Especializada; Inovação e Entretenimento Digital; e Observatório Jurídico e Produção Acadêmica.

A Comissão é composta por Carlos Fábio como presidente (Paraíba), Arinilson Gonçalves Mariano como vice-presidente (Goiás), Alexandre Wanderley Lustosa como secretário-adjunto (Pernambuco) e Yasmin Cardoso Sampaio de Sousa como membro (Sergipe).Mais dados – O impacto social do vício em jogos é alvo de estudos e motivo de preocupação. Segundo pesquisa do Serasa, em parceria com o instituto Opinion Box, o chamado “Jogo do Tigrinho” é citado por 40,2% dos entrevistados individualizados das classes D e E como a principal modalidade de aposta.

Popularizado por influenciadores digitais, o jogo online tem se expandido entre as camadas mais vulneráveis da população.Perfil – Com 36 anos de carreira na advocacia, Carlos Fábio é reconhecido no meio jurídico pela atuação em grandes causas e pela conquista de vitórias relevantes, especialmente nas áreas Eleitoral, Sindical e Administrativa. É sócio do escritório Vita Advogados Associados e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cargo que já havia exercido anteriormente. Carlos Fábio é respeitado pela capacidade técnica, pela postura combativa nos debates jurídicos e pelo comprometimento com causas de grande impacto social e institucional.