O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlos Torres Pontes, participou no final da tarde desta segunda-feira (30), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, do lançamento oficial do sistema denominado ‘Processo Judicial Eletrônico (PJe)’. Ele destacou que os tribunais paraibanos, cada vez mais, avançam na agilidade do atendimento aos jurisdicionados.

O TCE-PB, desde março deste ano, passou a trabalhar com processos por meio eletrônico, dispensando por completo a utilização de papel no recebimento de documentação. Até mesmo os serviços do protocolo, referentes a denúncias, certidões e documentação já começaram a ser digitalizados, com a devolução dos originais em papel aos interessados.

O PJe implantado oficialmente pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador José Aurélio da Cruz, fará com que os recursos sobre decisões tomadas em processos eletrônicos passem a ser, obrigatoriamente, protocolizados também de forma digital, mediante a utilização desse novo sistema.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo, em nome do Tribunal de Contas do Estado parabenizou o TRE-PB, na pessoa de seu presidente, e destacou a importância da implantação do PJe. “Essa medida favorece a sustentabilidade sócio-econômico ambiental, promovendo o acesso à justiça pelo cidadão com transparência, agilidade e eficiência do trâmite processual, além de racionalizar o uso dos recursos naturais”, destacou.

Com o sistema, a partir de 30 de agosto de 2016, os advogados vão peticionar junto ao TRE-PB pela internet, inicialmente, nas classes processuais habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação cautelar e mandado de segurança.