Convênio garante implantação do NatJus

Os juízes Marcos Coelho de Salles (Tribunal de Justiça da Paraíba) e João Pereira de Andrade Filho (Justiça Federal) estiveram, nessa quinta-feira (12), em audiência com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para tratar da parceria que vai possibilitar a implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). Durante o encontro, o prefeito indicou dois farmacêuticos para compor NatJus. Os profissionais  darão suporte nos pareceres técnicos para a plataforma digital criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o e-NatJus.




O e-NatJus é um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas que dará aos magistrados fundamentos científicos para que possam decidir se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Criado pelo CNJ, a plataforma digital oferece base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde.




Na ocasião, foram indicados os nomes das farmacêuticas Rênia Glauciene da Silva Sousa e Janaína Silva Lessa Ferreira, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Luciano Cartaxo afirmou que a parceria entre o Município, o Estado e a Justiça na busca da diminuição na judicialização da saúde vai preservar o orçamento dos poderes executivos, garantir o bom funcionamento das administrações. Na opinião do prefeito, a utilização, pelos magistrados, dos pareceres técnicos científicos de médicos e farmacêuticos vai criar um diálogo propositivo na busca de soluções para os cidadãos sem prejudicá-los e sem desarticular o orçamento municipal.




“O principal problema é que quando a Justiça determina à Prefeitura o cumprimento de uma determinada demanda de saúde, nós temos que cumprir, mesmo que não tenha previsão orçamentária. Então, há uma desorganização do nosso orçamento. A partir do momento que a gente tem esse Núcleo funcionando com profissionais farmacêuticos e médicos acompanhando, orientando, dando as condições para uma decisão madura, sem dúvida alguma, vai ser muito importante para todas as partes, principalmente para o cidadão”, enfatizou Luciano Cartaxo.




Coube ao juiz João Pereira fazer uma explanação ao prefeito sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e sobre a plataforma digital e-NatJus, bem como discorrer acerca da importância da parceria entre a Prefeitura e a Justiça.




Já o juiz Marcos Coelho de Salles afirmou que o próximo passo para a implantação do NatJus será marcar uma data que possa reunir os presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Manuel de Oliveira Erhardt, o governador da Paraíba Ricardo Coutinho, o prefeito Luciano Cartaxo e a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, para a assinatura do convênio.