Corregedor detalha a notários e registradores sobre Selo Digital
8 de julho de 2014
Redação

A utilização do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial da Paraíba foi tema de uma reunião convocada pela Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg). O encontro aconteceu nesta segunda-feira (7), no auditório do Complexo Judiciário, em João Pessoa. No evento, o juiz corregedor auxiliar, Meales Melo, representou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e tirou as principais dúvidas dos notários e registradores.

Meales Melo expicou que a Corregedoria, como órgão fundamental em todas as fases do projeto do Selo Digital, vem prestar os devidos esclarecimentos à classe dos notários e registradores, para que a implantação do selo seja um processo mais claro e transparente.

Segundo eu magistrado, o Selo Digital vem sendo implantado paulatinamente. “Embora tenhamos um prazo instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, temos que observar as diferentes realidades das várias serventias. Por isso, acredito que vamos encontrar algumas dificuldades para utilização do serviço, mas todas serão resolvidas dentro do cronograma”, explicou Meales.

O juiz corregedor lembrou que o Provimento nº 03/14 da Corregedoria Geral de Justiça disciplina os procedimentos de implementação e uso do Selo Digital, instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13. O texto está na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 1º deste mês. O prazo para o funcionamento do Selo é 1º de agosto. Contudo, o juiz Maeles disse que algumas serventias extrajudiciais já utilizam o Selo Digital como projeto piloto.

Na Paraíba, são mais de 500 cartórios que serão beneficiados pelo selo e quase todos estavam presentes na reunião desta segunda-feira.

O presidente da Anoreg, Germano Toscano de Brito, coordenou a mesa de trabalhos e falou da importância do uso do selo. Ele destacou que o selo é um equipamento que todos os tribunais do Brasil têm adotado recentemente e vai trazer mais segurança para os atos desenvolvidos pelos cartórios.

“O Selo Digital traz a certeza e a eficácia que o ato praticado merece. A segurança é outro fator que caracteriza o selo. Já que o cidadão terá em mãos um número do ato notarial ou de registro e a pessoa pode fazer um consulta no site especificamente aberto para este fim”, explicou Germano.

Ainda participaram da reunião o diretor de Tecnologia do TJPB, Ney Robson Pereira de Medeiros; o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves Cordeiro Júnior; o assessor da Anoreg, Ricardo Franklin; e o gerente de Sistemas do TJPB, José Teixeira Neto.

Para o representante do cartório de Registro Civil da comarca de Santa Rita, Renan Menezes, “a chegada do Selo Digital vai trazer mais agilidade e eficiência ao trabalho dos funcionários dos cartórios e a reunião serviu para que muitas dúvidas fossem esclarecidas”.

O Selo Digital é de utilização obrigatória e integra a forma de todos os atos notariais e registrais da Paraíba. A não aplicação do Selo é considerado ilícito administrativo. O link com todas as informações a respeito do Selo Digital já está disponível no site da Corregedoria Geral de Justiça (http://corregedoria.tjpb.jus.br/). Lá, os interessados podem conferir todos os dados do Selo Digital, texto explicativo, legislação e publicações. O link está localizado em banner na parte superior direita do portal. Basta clicar.

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