O deputado paraibano Luiz Couto (PT) foi indicado pelo líder de seu partido na Câmara Federal, deputado Vicentinho (SP), para integrar – na qualidade de membro titular – a Comissão Especial que dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53-A/2007), do ex-parlamentar Jofran Frejat, que garante aviso prévio, seguro desemprego, FGTS e outros direitos aos servidores de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

Caso a PEC seja aprovada todos os servidores comissionados dos três poderes da república, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), serão beneficiados.

Também vão compor a comissão, como titulares, os deputados petistas do Distrito Federal -Policarpo, Magela e Érika Kokay. José Guimarães (PT-CE), Amauri Teixeira (PT-BA), Rubens Otoni (PT-GO) e Iara Bernardi (PT-SP) ficarão na suplência.