Durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, os deputados cobraram ações para evitar que aposentados e pensionistas paguem pelos prejuízos dos fundos de pensão.

O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), anunciou que os parlamentares vão tentar mediar negociações, junto ao governo federal, para que os deficits anunciados do Postalis e do Funcef não sejam pagos pelos beneficiários desses fundos. “Estão brincando com o futuro das pessoas. Fazem investimentos de até bilhões de reais sem preocupação com o resultado, como foi o caso da Sete Brasil – a empresa que é símbolo da corrupção da (Operação) Lava Jato -, que, só dos fundos de pensão, arrecadou mais de R$ 3 bilhões. E nós vamos para cima de quem ganhou em cima do prejuízo dos aposentados”.

Quanto à sugestão de Efraim Filho para uma nova proposta de equacionamento dos deficits sem penalizar o beneficiário, o presidente da Abrapp defendeu uma variação de prazo para a reestruturação financeira de acordo com o tamanho do fundo de pensão. José Ribeiro Neto admitiu que, mantido o atual prazo de três anos para equacionamento, os beneficiários do Postalis e do Funcef, por exemplo, tendem realmente a ser penalizados.

Déficits bilionários
A Abrapp representa 263 dos 313 fundos de pensão do país. Desse total, 87 são financiados por entidades públicas e quatro – Postalis, dos Correios; Funcef, da Caixa; Petros, da Petrobras; e Previ, do Banco do Brasil – estão na mira da CPI por supostas irregularidades que levaram a deficits bilionários.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

José Ribeiro Neto lembrou que a Abrapp tem foco em trabalhos técnicos para a melhoria da gestão do setor, sem poderes de fiscalização nem de supervisão.

Ele garantiu que o sistema de fundos de pensão no Brasil é sólido e que os deficits, apesar de elevados, são “pontuais”. “O sistema, como um todo, tem um volume de recursos em deficit maior do que o volume de recursos em superavit. Mas o número de entidades superavitárias é maior do que o de entidades deficitárias, isso porque há deficits em grandes fundos de pensão. Os casos de deficit estrutural têm que ser equacionados dentro de uma regra mais justa tecnicamente. Já os casos de deficit conjuntaral devem ter um tratamento diferente e identificar onde o deficit é uma questão de desvio de conduta”.

Má gestão
Para o relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), a origem de deficits em alguns fundos de pensão de estatais tem ligação com a manipulação de investimentos e a má gestão dos recursos.

Aperfeiçoamento da legislação
A Abrapp também apresentou algumas sugestões de aperfeiçoamento da legislação dos fundos de pensão, sobretudo quanto ao papel de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência.

Entre as sugestões para aprimorar a estrutura de supervisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a Abrapp propõe:

• alteração na Lei 12.154/09 para permitir mandato de quatro anos para a diretoria, com autorização de uma única recondução;
• escolha da diretoria pelo presidente da República e aprovação pelo Senado;
• renovação alternada dos mandatos;
• vedação de atividade sindical e político-partidária da diretoria;
• quarentena de um ano, contado a partir da exoneração, para exercer atividades profissionais em conflito de interesse; e
• garantir autonomia orçamentária para a Previc.

Para aperfeiçoar a governança das entidades públicas que mantém fundos de pensão, as sugestões são:

• alterar a Lei Complementar 108/01 para garantir mandato efetivo de quatro anos para os membros da diretoria executiva;
• renovação alternada de mandato;
• barreira a quem tenha exercido atividade político-partidária nos 12 meses anteriores; e
• vínculo mínimo de cinco anos como participante ou assistido da entidade.

Já quanto à tributação, a associação sugere:

• incentivo para pequena e média empresa patrocinar planos de benefícios previdenciários;
• dedução das contribuições feitas à previdência complementar para o contribuinte que declara o Imposto de Renda no modelo simplificado; e
• reconhecimento da isenção do PIS/Cofins para as entidades.

Os deputados, no entanto, cobraram ação mais direta da própria Abrapp, a fim de evitar que as irregularidades nos grandes fundos de pensão manchem todo o sistema.