Nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os parlamentares participaram de reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia e da Comissão de Orçamento. Dentre as deliberações da sessão pública da CPI que investiga a prestação de serviços de telefonia móvel na Paraíba foi decidido que os Procons Municipal e Estadual serão convidados a trazer subsídios para os trabalhos. Na reunião da Comissão de Orçamento foi aprovado o reajuste do servidor público estadual e mais quatro matérias.

Ainda ficou definido que todas as reuniões da CPI ocorrerão nas tardes da segunda, exceto na próxima semana. Por conta do feriado, a CPI volta a se reunir na quarta (22), às 15h. Para esse encontro que serão convidados os dirigentes do Procon. A sessão pública contou com a presença dos deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano, Anísio Maia, Ricardo Barbosa, Inácio Falcão, Bosco Carneiro e o presidente João Gonçalves.

“Queremos ouvir os dirigentes sobre as principais reclamações. A população é o elo principal dessa CPI. Vamos coletar o maior número de reclamações. A reunião de hoje foi muito produtiva, onde pudemos avançar bastante e que só demonstra a vontade e a disposição de realizar um trabalho propositivo para discutir a relação de consumo dessas empresas com a população”, disse o deputado João Gonçalves.

O relator da CPI, Bosco Carneiro, sugeriu ainda que fosse convocado os dirigentes das empresas de telefonia e da Anatel, além de pedir a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). O parlamentar também defende que os procons da ALPB e do MPPB também participem da CPI, assim como um representante da Defensoria Pública do Estado.

Durante a sessão, os deputados presentes também defenderam que os trabalhos possam ser desenvolvidos de forma itinerante, para que a CPI possa ouvir a população de diversas regiões do Estado. Os deputados Janduhy Carneiro e Anísio Maia também relataram problemas que passaram nos últimos dias com a telefonia móvel tanto na Capital quanto no interior.

Para o deputado Inácio Falcão as empresas não investem em equipamentos, preferindo investir na contratação de escritórios de advocacia para defender seus interesses.

Durante a reunião foi divulgado um e-mail (cpidatelefoniapb@gmail.com) para que a população possa interagir contando seus problemas enfrentados com a população. O presidente João Gonçalves ainda revelou que uma sessão está sendo agendada, na ALPB, pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) com representantes das Assembleias Legislativas que realizam CPI´s de telefonia para a troca de experiências.

Comissão de Orçamento aprova reajuste de servidor estadual

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), o reajuste do servidor público estadual e mais quatro matérias. A reunião, que ocorreu no plenário José Mariz, contou com a presença do presidente da Comissão, Edmilson Soares, e os deputados Frei Anastácio, Bosco Carneiro e Gervásio Maia.

Além do reajuste, a comissão também aprovou mais quatro matérias enviadas pelo governador do Estado, dentre elas a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, a aplicabilidade de subsídio para lei 10.346, dispõe sobre proibição dos postos de abastecer após o acionamento da trava de segurança e mudanças na estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual.

Os parlamentares presentes também aprovaram o Projeto de Lei do deputado Tovar Correia Lima que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos de proteção e recuperação ambiental.