A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) retomou, a partir da terça-feira (7), o atendimento regular em todas as suas unidades. Com o fim do recesso forense, todos os Núcleos de Atendimento, Núcleos especializados e a Sede Administrativa voltam a abrir normalmente. O atendimento ao público em todo o estado ocorre no período da manhã.

Durante o recesso, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2025, os setores essenciais da instituição continuaram em funcionamento e os casos urgentes foram acompanhados por defensores(as) plantonistas.

PRAZOS PROCESSUAIS – Embora o atendimento presencial seja retomado, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme disposto no novo Código de Processo Civil (CPC).

RECESSO – O recesso forense segue, como todos os anos, o calendário jurídico que determina o fechamento dos fóruns neste período. A pausa foi estabelecida por meio de Ato Conjunto assinado pela DPE-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público do Estado.

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