O atendimento presencial da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) foi retomado nesta segunda-feira (8), em todo o estado, após o recesso forense iniciado no último dia 20 de dezembro. Neste período, os setores essenciais da instituição protegeram o funcionamento e os casos considerados urgentes também foram apoiados por defensoras e defensores públicos plantonistas.

Durante o recesso, cinco defensores públicos foram escalados, por dia, para atender em todo o estado dos casos considerados urgentes, como aqueles em que havia risco à vida, à liberdade e outras manifestações de direito.

A partir desta segunda-feira, todos os Núcleos de Atendimento. Os Núcleos Especiais e a Sede Administrativa voltaram a funcionar normalmente. O atendimento ao público ocorre sempre no turno da manhã e, em alguns casos, se estende pela tarde.

PRAZOS PROCESSUAIS – Embora o atendimento tenha sido favorável ao normal, os prazos processuais continuam suspensos até dia 20 de janeiro, conforme determinação do novo Código de Processo Civil (CPC).

RECESSO – O recesso forense segue, como todos os anos, o calendário jurídico que estabelece o fechamento dos fóruns neste período. A pausa está prevista em Ato Conjunto assinado pela DPE-PB conjuntamente com o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público do Estado. No âmbito da DPE, o recesso também foi regulamentado no Ato Administrativo nº 63.