4 de setembro de 2026
RedaçãoO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (4), cassar os mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Luiz Francisco dos Santos Neto (Podemos). A decisão está relacionada à distribuição irregular de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024.
O julgamento terminou empatado entre os integrantes da Corte e coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, dar o voto de desempate favorável à cassação.
A ação teve origem em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso de poder político e econômico e conduta vedada. Segundo a acusação, cestas básicas foram distribuídas dois dias antes da votação, com utilização de veículos vinculados à Prefeitura de Areia. Dois funcionários chegaram a ser presos durante as entregas.
O julgamento foi marcado por divergências. Os desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente e Giovanna Mayer acompanharam o entendimento do relator, Kéops de Vasconcelos, enquanto Helena Delgado, João Benedito e Rodrigo Marques divergiram.
Com o empate, Márcio Murilo proferiu o voto decisivo. Para o presidente do TRE-PB, a análise do caso não poderia considerar apenas a quantidade de cestas entregues, mas principalmente o potencial da distribuição para influenciar a vontade dos eleitores.
O desembargador destacou ainda que a entrega ocorreu na antevéspera da eleição e que, entre os produtos apreendidos, havia itens que não integravam regularmente as cestas básicas previstas pela administração municipal.
Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 53.205 e decidiu pela inelegibilidade da prefeita pelo período de oito anos. Em relação ao vice-prefeito, a Corte afastou a inelegibilidade.
A decisão não terá cumprimento imediato. Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco dos Santos Neto permanecem nos cargos até a análise dos embargos de declaração que poderão ser apresentados pelas defesas. A chapa também poderá recorrer da decisão às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.