A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3.913/2025, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que determina às unidades de saúde públicas e privadas do Estado a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades específicas às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado, o projeto defende “a garantia de apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, entidades e associações, por profissionais capacitados (pediatras, médico assistente, equipe multiprofissional e interdisciplinar), com vistas à estimulação precoce, além de permitir o amparo aos pais, no momento de insegurança, dúvidas e incertezas, e ajuste familiar à nova situação, com as adaptações e mudanças de relações, com atenção multiprofissional”.

O deputado ressalta que a matéria pretende ainda evitar o diagnóstico tardio, contribuindo para que bebês com Síndrome de Down sejam rapidamente identificados e comunicados à família. “As crianças com Síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento, para que sejam capazes de superar as limitações que essa alteração genética impõe. Como têm necessidades específicas de saúde e aprendizagem, desativem a assistência profissional multidisciplinar e a atenção permanente dos pais”, justificou o deputado Tovar.

O deputado aprovou também o PL 3.624/2025, apresentado pela deputada Jane Panta, que garante a inclusão da cartilha ‘Eu me protejo porque o corpo é só meu’ no âmbito da Intersetorial de Enfrentamento Política às Violências contra Crianças e Adolescentes do Estado da Paraíba. A deputada especifica que o Poder Executivo, por intermédio das secretarias responsáveis, deverá divulgar e disponibilizar, em formato digital, nos seus sites, uma cartilha