“Descumprimento de alerta do TCE pode gerar inelegibilidade”
18 de dezembro de 2023
Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz, aproveitou o café da amanhã com jornalistas, nesta segunda-feira (18), para mandar um aviso aos prefeitos: “o descumprimento de alerta do TCE pode gerar inelegibilidade”. A informação foi usada pelo dirigente durante a apresentação da ferramenta “Observatório de Dados”, disponível no site do órgão de controle. O sistema apresenta, de forma organizada, todos os dados sobre as informações recolhidas junto aos municípios e ao governo do Estado.

Sem dar detalhes sobre quem foi o gestor impedido de disputar as eleições, ele explicou que houve uma sucessão de fatos até a inelegibilidade. Para resumir, a não observação dos alertas gerou a reprovação das contas e, a partir dela, a negativa de registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral. O caso paraibano chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso, mas a decisão foi mantida. O caso foi enquadrado como ato doloso contra o erádio. E dá para entender a importância de essas informações chegarem ao TCE.

O sistema apresentado pelo Tribunal de Contas mostra um retrato nu e cru da realidade paraibana. O caso de Campina Grande é emblemático. Em relação ao gasto com pessoal, a administração ostenta um comprometimento de 61% da Receita Corrente Líquida, ou seja, está acima do que é permitido. Mas o quadro já foi pior. Então, para que se tenha a perspectiva de fechar o ano com o comprometimento não superior a 60%, o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) foi obrigado a fazer uma demissão em massa no mês de outubro.

A situação é complicada, também, em relação aos institutos de previdência. A ferramenta mostra situações preocupantes como a de Bayeux, onde gasta-se muito mais com o pagamento aos segurados da previdência da cidade que o arrecadado pela administração municipal. Situação parecida com a vivida em Cajazeiras. O sistema traz, de forma detalhada, o destino dos recursos públicos, bem como a situação fiscal do muncípio.

Confira a ferramenta no LINK
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FONTE: Blog do Suetoni Souto Maior

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