Na tarde desta quarta-feira (17) a disputa interna no âmbito do PSOL de João Pessoa teve um novo capítulo. A desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, analisando um recurso movido pelo Diretório Municipal do PSOL na capital junto ao TJ/PB, negou acolhimento ao agravo de instrumento proposto pelo partido, que pretendia
cancelar a decisão liminar proferida pela 10ª Vara Cível, que por sua vez, na última segunda-feira dia 15/07/2024, determinou que a instância partidária, nos termos do estatuto do partido, convocasse Plenárias num prazo de 72 horas para ouvir todos os seus filiados e filiadas, antes mesmo do partido definir sobre manutenção de candidatura própria ou coligação com outros partidos nas eleições municipais de 2024.

Após a decisão da 10º Vara Cível de João Pessoa, o Diretório Municipal do PSOL deliberou na última segunda-feira dia 15/07/2024, no sentido de constituir advogado para recorrer daquela decisão. Alguns membros do DM do PSOL, na última segunda-feira, chegaram inclusive a afirmar que a decisão judicial que lhes obrigou a realizar plenárias significava uma intervenção no partido, e que por essa razão, iriam recorrer da decisão.

Por sua vez, na decisão de hoje do TJ/PB, a desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, ao indeferir o recurso do DM do PSOL em João Pessoa, descaracterizou qualquer
alegação de intervenção do Judiciário no partido. Ao contrário, ressaltou que a decisão se limitava a garantir a regularidade da participação dos filiados, ao assegurar a realização de
Plenárias como forma de se garantir o pluralismo de ideias por meio da participação igualitária entre os filiados:
“Após detida análise dos documentos que acompanham o instrumento
recursal, ao contrário do que argumenta o agravante, não se trata de
intervenção do Judiciário em questões ligadas a estrutura interna do partido, porquanto esta decisão se limita a garantia da regularidade da participação dos filiados, ao direito às plenárias de debates políticos, em observância às normas estatutárias e aos princípios constitucionais do pluralismo de ideias, e democrático, favorecendo o debate, moralizando os discursos por meio da participação
igualitária e verdadeira dos filiados.”, sentenciou.

A decisão de hoje do TJ/PB representa mais uma vitória para o conjunto dos nossos militantes. A realização de Plenárias, como foi destacada nas duas decisões (10º Vara Cível e TJ/PB), apenas tem como objetivo ampliar o debate interno no âmbito do partido,
favorecendo que filiados e filiadas possam se expressar quanto aos destinos do partido no processo eleitoral que se avizinha.

É princípio orientador das ações do PSOL a ampla participação da sociedade na arena política, este princípio nutre o nosso ideal de transformação social, não poderíamos agir de forma diferente com relação aos nossos filiados e filiadas em João Pessoa. “Desejamos exclusivamente que o conjunto de pessoas que integram o partido, possam ter vez e voz na definição da escolha da candidatura majoritária” afirmaram Adjany Simplício e Ulisses Barbosa, autores da ação.

Por sua vez, os membros do PSOL Italo Guedes e Alexandre Soares, também autores da ação, asseveraram que os filiados e filiadas do PSOL entendem que este tipo de escuta, realizada por meio de Plenárias, é fundamental para um partido criado e estruturado em
bases democráticas, em princípios e diretrizes participativas. Interditar o debate com os filiados não é postura que possa ser defendida internamente dentro do PSOL.

“Agora aguardamos que o Diretório Municipal do PSOL de João Pessoa cumpra o que determina a liminar quanto à convocação, no prazo estabelecido, de Plenárias para ouvir o
conjunto de filiados e filiadas do partido e definitivamente ocupar a campanha com uma decisão construída coletivamente, com igualdade e transparência, sobre seus rumos quanto à manutenção de candidatura própria ou coligação com o P”, afirmaram.