O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP n° 1.355/2026) do Novo Desenrola Brasil. O programa prevê descontos de até 90% do valor de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. A iniciativa também ofertará juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. A MP terá duração de 90 dias.

Uma das novidades é que 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado ou até R$ 1 mil – o que for maior – para pagar parcial ou integralmente as dívidas.

A previsão também é de que os beneficiários do programa terão o CPF bloqueado por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país. Com a medida, o objetivo do governo é evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação das dívidas.

Desenrola Famílias

Entre as iniciativas está o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso. Podem usufruir da iniciativa pessoas que ganham até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026. As dívidas devem, ainda, estar em atraso há, no mínimo, 90 dias e, no máximo, 2 anos.

Para participar, os interessados devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem dívidas. A dívida antiga terá desconto de 30% a 90%, a depender do tipo de pendência e do tempo de atraso.

Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses. Já a primeira parcela deve ser paga em até 30 dias.

• Valor mínimo das parcelas: R$ 50. 
• Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Também compõem o Desenrola Famílias melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares.

Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS

Conforme o governo, as mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais dentro do Desenrola vão ajudar aposentados, pensionistas e servidores públicos federais que precisem de crédito. 

Confira as medidas:

• Fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios;
• Limite de consignação total passa a ser de 40%;
• Participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada. 

Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo das operações será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, além de simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Já o prazo para servidores públicos federais será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.

Produtores Rurais

O Desenrola Rural é voltado aos agricultores familiares e conta com ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. Conforme o governo, já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores.

FIES

O programa também engloba a a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira:

• Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
• Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
• Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral.

Micro e Pequenas Empresas

A iniciativa visa permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas por linhas com melhores condições, com vistas a reduzir o custo financeiro e melhorar o fluxo de caixa, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe. A estrutura prevê a ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.

Na prática, empresas que antes recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas e migrar para linhas garantidas e mais acessíveis, segundo o governo.

Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil:

• Melhorias no ProCred 360;
• Ampliação da carência de 12 para 24 meses; 
• Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses; 
• Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; 
• Ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres. 

Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões:

• Ampliação da carência de 12 para 24 meses; 
• Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses; 
• Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; 
• Aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
   

Fonte: Brasil 61