O Diário Oficial Eletrônico (DOE) é o veículo oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), instituído por lei ( LC 91/2009). Na sexta-feira (15), contabilizou 2.444 edições, em 11 anos de criação.

De acordo com a lei, sua publicação é diária, de segunda a sexta-feira. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário. Assim, a sua divulgação no Portal do TCE-PB sempre ocorre no dia útil anterior ao da sua publicação, geralmente no final do expediente do Tribunal.

Por meio do DOE-TCE, o cidadão tem acesso a diversos documentos, atos e decisões administrativas e processuais da Corte de Contas. Ele tem um layout moderno e prática, que facilita a pesquisa e consulta das informações diretamente no Portal institucional do Tribunal. Além da transparência, o DOE também tem como vantagens a economia, praticidade e agilidade.

Para ter acesso às publicações, basta visitar o site tce.pb.gov.br/diário-oficial-eletronico , onde o usuário encontrará os campos de pesquisa, que podem ser realizadas entre períodos de datas específicas, palavra-chave ou pelo número da edição que desejar.

Para acessar o DOE-TCE-PB, clique aqui. https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico