Uma decisão aguardada por empresas dos setores de varejo, atacado, distribuição e indústria pode redefinir a tributação de práticas comerciais amplamente utilizadas no mercado brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se descontos comerciais e bonificações em mercadorias concedidos por fornecedores devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.

A discussão ganhou alcance nacional porque o STJ decidiu julgar o tema como recurso repetitivo, mecanismo usado em casos que se repetem em milhares de processos pelo país. Na prática, a decisão que vier a ser tomada servirá de referência para todos os tribunais brasileiros. Até lá, as ações que tratam do assunto permanecerão suspensas.

Para o advogado tributarista Ricieri Calixto, sócio do escritório Salamacha, Abagge & Calixto Advocacia, o julgamento poderá estabelecer um marco relevante para a tributação das relações comerciais no país. “Mais do que uma discussão sobre PIS e Cofins, o STJ vai definir os limites entre uma estratégia comercial legítima e aquilo que efetivamente pode ser considerado receita tributável. O impacto da decisão tende a alcançar milhares de empresas que utilizam descontos e bonificações como ferramenta de negociação e competitividade”, afirma.

Segundo o especialista, a definição também pode gerar reflexos relevantes sobre o planejamento tributário e financeiro das empresas. “Se a Corte entender que essas operações integram a base das contribuições, haverá aumento da carga tributária em determinados modelos de negócio. Por outro lado, caso prevaleça o entendimento de que se tratam apenas de ajustes comerciais sem acréscimo patrimonial, muitas empresas poderão revisar recolhimentos e estratégias fiscais”, explica.

A expectativa é que a tese fixada pelo STJ coloque fim à insegurança jurídica provocada pela divergência entre as próprias turmas da Corte e sirva de orientação para centenas de processos atualmente em tramitação.

Além do impacto para as empresas, especialistas avaliam que o julgamento pode influenciar a composição dos custos operacionais e, indiretamente, a formação de preços em setores que dependem fortemente de políticas de descontos e bonificações para impulsionar vendas e fidelizar clientes.

Fonte

Ricieri Gabriel Calixto – advogado tributarista, sócio tributário do Salamacha, Abagge & Calixto – Advocacia, especialista em consultoria tributária e tomada de decisão financeira em projetos de governança fiscal