DPE e DPU pedem proteção à população de rua



A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram a Prefeitura de João Pessoa uma série de medidas urgentes para garantir a proteção à população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).  Os órgãos reforçam, entre outros pontos, a necessidade de manter em funcionamento e sem restrições os equipamentos e serviços socioassistenciais direcionados à população de rua, a exemplo do Centro POP, Consultório de Rua, Ruartes e abrigos conveniados.






O documento também pede que seja disponibilizado nestes equipamentos sabão, álcool em gel e material informativo sobre a Covid-19 e que reforce o fornecimento de alimentação às pessoas em situação de rua, inclusive daquelas que buscam os serviços socioassistenciais, mas não deseja permanecer abrigadas.

Outra medida recomendada pelas defensorias é a disponibilização de espaços públicos com utilização suspensa, a exemplo de escolas, para acomodar e permitir a higiene básica das pessoas em situação de rua, adotando cautelas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas. O documento também pontua que não seja realizada uma política indiscriminada de internação compulsória de pessoas em situação de rua “a pretexto de realizar prevenção da Covid-19”.

O documento possui 11 recomendações e é assinado pela defensora pública do Núcleo de Direitos Humano e Cidadania da DPE, Lydiana Cavalcante, e pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Edson Andrade.

Eles consideram que, “além da situação biofisiológica, a população em situação de rua encontra-se em extremo risco também em razão da impossibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, ante a ausência de domicílio próprio para o isolamento, da falta de acesso à água para lavar as mãos ou tomar banho de modo a manter sua higiene pessoal de maneira apropriada, bem como da notória carência nutricional”.