Moradores de Guarabira e de municípios vizinhos podem contar com os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) para obter assistência jurídica integral e gratuita em questões que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF) e institutos de ensino federais. O atendimento é realizado no posto da instituição instalado na Casa da Cidadania de Guarabira, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A unidade integra o processo de interiorização da DPU, que busca ampliar o acesso à Justiça e levar assistência jurídica gratuita à população em municípios do interior do país. O posto funciona em parceria com estruturas estaduais e municipais, facilitando o acesso de pessoas que precisam de orientação e assistência em demandas de competência federal.

Entre as principais situações em que a população pode procurar a DPU estão problemas relacionados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, como aposentadorias, pensão por morte, benefícios por incapacidade, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A DPU também atua em favor das trabalhadoras rurais que enfrentam dificuldades para conseguir o reconhecimento do direito ao salário-maternidade. A instituição presta assistência jurídica em casos de negativa ou demora na análise do benefício.

A instituição também atua em questões relacionadas ao acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de responsabilidade da União, além de demandas envolvendo programas habitacionais e educacionais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outros assuntos.

Para receber atendimento, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Também é importante levar os documentos relacionados ao problema que deseja solucionar, como carta de indeferimento do INSS, extratos, comprovantes de contribuição, documentos que demonstrem a atividade rural, relatórios e laudos médicos, conforme o caso.

A assistência jurídica da DPU é gratuita e destinada a pessoas em situação de necessidade econômica. A presunção de necessidade é aplicada, entre outros critérios, a quem possui renda familiar bruta mensal de até dois salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo. Mesmo quem ultrapassa esses parâmetros pode ter a situação analisada individualmente, considerando fatores como despesas essenciais e gastos extraordinários.

Serviço – Posto de Atendimento da DPU em Guarabira (PB)

Endereço: Casa da Cidadania, Rua Otacílio Lira Cabral, nº 1000, bairro Areia Branca, Shopping Cidade Luz.

Horário: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Público: moradores de Guarabira e de municípios vizinhos, em demandas de competência federal.