Líder do DEM na Câmara Federal, o deputado paraibano Efraim Filho assume, no dia 29, a relatoria da Medida Provisória 975. É uma matéria de relevo para economia do país, nesse momento tão turbulento. A MP institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.

A medida provisória que tramita no Congresso estabelece que o programa é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no país e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A MP autoriza o Governo Federal a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

É importante ainda ressaltar que ela dispõe que os riscos de crédito assumidos no âmbito do programa de que trata a Medida Provisória por instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão garantidos direta ou indiretamente. Dispensa os agentes financeiros de observarem, até 31 de dezembro de 2020, nas operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, as condições estabelecidas pelo governo.

A revelação de que assumiria a relatoria foi feita pelo próprio Efraim Filho, em entrevista ao programa Correio Debate, da TV Correio, nesta sexta-feira (12). Outra informação em primeira mão do deputado é a de que os líderes partidários e de bancadas farão uma reunião, na próxima terça-feira, por videoconferência, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, quando será discutida a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano. Efraim deixou claro que é favorável à realização pleito ainda em 2020.