Relator da Medida Provisória que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, o deputado federal Efraim Filho (DEM) estabelecerá em seu parecer que as empresas terão cinco anos para quitarem os empréstimos e carência de, ao menos, seis meses para começarem os pagamentos. As linhas gerais do texto já foram apresentadas à equipe econômica e, segundo fonte da própria equipe, o governo não vai se opor.

Foi no Correio Debate, da TV Correio, que o deputado federal Efraim Filho revelou que assumiria a relatoria dessa Medida Provisória, que visa garantir empregos e assegurar a viabilidade das empresas nesse momento de crise.

A nova MP 975 substitui a 944, onde o governo não garantia 100% do empréstimo. Efraim, como relator, vai estabelecer um valor máximo para a taxa de juros cobrada pelos bancos. O novo projeto visa oferecer crédito às médias e pequenas empresas, com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 300 milhões. O governo aportará R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FIG), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que cobrirá parte das perdas dos bancos.

As pequenas empresas terão outra linha, oferecida no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com cobertura de 85% da carteira de empréstimos.