Com o avanço da campanha das Eleições 2026, conflitos envolvendo propaganda irregular, ataques entre candidaturas e conteúdos publicados nas redes sociais tendem a chegar rapidamente à Justiça Eleitoral. As regras atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem que representações sobre propaganda irregular na internet e pedidos de direito de resposta têm tramitação preferencial, enquanto os prazos processuais passam a ser contínuos, inclusive aos sábados, domingos e feriados, a partir de 15 de agosto. Em casos de remoção de conteúdo na internet, a ordem judicial deverá estabelecer prazo razoável para cumprimento, não inferior a 24 horas.

O cenário abre espaço para explicar como esses instrumentos podem interferir na estratégia das campanhas justamente quando a disputa eleitoral ganha intensidade. O que diferencia uma representação, uma reclamação e um pedido de direito de resposta? Em quais situações uma publicação nas redes sociais pode terminar em ordem de remoção? Como candidatos e partidos devem reunir provas para demonstrar uma irregularidade e quais erros podem fazer uma ação sequer ser analisada? E até onde vai o direito de resposta sem ultrapassar os limites da liberdade de expressão? Antonio Carlos Freitas Jr., especialista em Direito Constitucional, está disponível para entrevistas e pode explicar as novas regras, os prazos e seus efeitos práticos para candidatos, partidos e eleitores nas Eleições 2026.

Fonte: Antonio Carlos de Freitas Júnior é bacharel, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (FDUSP), pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP/SP), pós-graduado em Neurociências pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e formado em Leadership in Law Firms pela Harvard Law School.