Em Brasília, mil prefeitos pressionam por verbas para piso da enfermagem
29 de maio de 2023
Redação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça-feira, 30 de maio, a partir de 9h, Mobilização Municipalista que deve contar com a presença de mil gestores de todo o país. Em pauta, está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem.
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) comanda uma comitiva de cerca de 100 prefeitos paraibanos. Segundo o presidente da entidade, os gestores não têm como pagar o piso com a distribuição feita pelos cálculos do Governo Federal. ASSISTA.

O encontro tem início na sede da entidade, em Brasília, e conta ainda com programação na Câmara dos Deputados. A Mobilização não terá transmissão ao vivo.
O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da união dos gestores, já que, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os Municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso. “Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação”, destaca.
Em reunião realizada com mais de 1,8 mil gestores no dia 19, a CNM recomendou cautela, tendo em vista que a Portaria 597 do Ministério da Saúde apresenta diversas inconsistências e o Plenário do STF ainda não concluiu o julgamento. Além disso, os recursos não entraram em conta. Estimativas da CNM apontam impacto de R$ 10,5 bilhões apenas aos Municípios. Além de insuficientes, os recursos destinados pelo governo federal são somente para o ano de 202
Pautas
Os gestores municipais também atuam por avanços de pautas que tratam da previdência municipal. A primeira é a extensão das regras da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regime Próprio – o texto está em fase de coleta de assinaturas; a segunda é o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária no Regime Geral. Os gestores pedem ainda o avanço do PLP 139/2022, que concede prazo para que os Municípios migrem de coeficientes menores do FPM e garanta o efeito imediato do Censo.
Confira a programação

  • 9h às 14h: Conselho Político Ampliado (sede da CNM)
  • 14h às 17h: visitação a gabinetes no Congresso Nacional
  • 17h: Reunião com parlamentares (Câmara dos Deputados – Plenário 2 – corredor das comissões)

Serviço

O que: Mobilização Municipalista em Brasília

Onde: sede da CNM e Congresso Nacional

Quando: 30 de maio, a partir de 9h

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