O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, participou, nesta terça-feira (10), de uma reunião institucional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O encontro, liderado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reuniu os gestores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país para discutir as diretrizes e os preparativos para o pleito de 2026.

Durante a reunião, os presidentes dos tribunais manifestaram apoio integral às recomendações expedidas pelo TSE. O foco central das discussões foi a implementação de medidas rigorosas para garantir a segurança jurídica e tecnológica das eleições, com atenção especial ao uso da Inteligência Artificial (IA) e ao combate à desinformação. A ministra Cármen Lúcia destacou que a união entre as instâncias da Justiça Eleitoral é fundamental para a preservação da democracia e a transparência do processo de votação.

Segundo a ministra, as recomendações vão contribuir para a uniformização de condutas e para o reforço da credibilidade institucional no período eleitoral. As regras reforçam a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral, com a garantia de publicidade das audiências e de divulgação prévia das agendas, a adoção de postura comedida em manifestações públicas ou privadas, o afastamento de eventos que possam gerar conflito de interesses e a abstenção de posicionamentos ou sinalizações políticas, inclusive nas redes sociais.

Também vedam o recebimento de presentes ou favores, determinam o impedimento em processos que envolvam escritórios de advocacia com vínculo do(a) magistrado(a), restringem o exercício de atividades não judiciais que comprometam as funções institucionais e asseguram que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos, reafirmando a transparência como princípio republicano essencial e garantindo ao eleitorado o direito à informação segura e baseada em fatos.

Inovação e Enfrentamento às Fake News

Um dos pontos de maior relevância na pauta foi o monitoramento de conteúdos gerados por IA, como os deepfakes, que podem comprometer a lisura do debate eleitoral. O desembargador Oswaldo Trigueiro reforçou o compromisso da Paraíba com as orientações nacionais e detalhou a produtividade do encontro.

“A reunião foi longa e muito produtiva. Tratamos de temas como a biometria, o teletrabalho no Tribunal e as diretrizes para as Eleições 2026, além de questões estruturais específicas. Um ponto central foram os dez pontos trazidos pela ministra sobre a conduta ética da magistratura eleitoral. São cuidados inerentes ao magistrado, especialmente na relação com o segmento político e com advogados que passam a ter assento como membros. O alinhamento com o TSE nos permite antecipar desafios e garantir que o eleitor paraibano tenha acesso a um ambiente informativo seguro”, afirmou o presidente.

O magistrado afirmou que repassará integralmente aos membros da Corte Eleitoral e juízes eleitorais paraibanos as recomendações éticas do TSE.

Confira as dez recomendações éticas:

1. Publicidade das agendas: Garantir a publicidade das audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, divulgando previamente as agendas;

2. Postura comedida: Manter postura equilibrada em manifestações públicas ou privadas sobre temas relacionados ao processo eleitoral;

3. Conflitos de interesse: Evitar o comparecimento a eventos que promovam confraternização com candidatos ou interessados na campanha durante o ano eleitoral;

4. Neutralidade digital: Abster-se de manifestações em mídias sociais sobre escolhas políticas pessoais;

5. Integridade: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade do exercício da jurisdição;

6. Isenção política: Evitar sinalizações favoráveis ou contrárias a partidos ou ideologias para não suscitar ilações de favorecimento;

7. Independência ética: Manter-se afastado de processos nos quais escritórios de advocacia vinculados ao magistrado estejam representando interesses;

8. Dedicação funcional: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem os deveres do cargo;

9. Comunicação oficial: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos;

10. Direito à informação: Reafirmar a transparência como princípio essencial, garantindo ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.

Convite Institucional

Aproveitando a agenda em Brasília, o desembargador Oswaldo Trigueiro estendeu um convite formal a todos os participantes e à ministra Cármen Lúcia para a futura inauguração do Museu Eleitoral da Paraíba que ocorrerá no dia 6 de março de 2026. O equipamento cultural funcionará no histórico Casarão dos Azulejos, que está passando por obras de restauração e adequação para abrigar o acervo histórico da Justiça Eleitoral do estado.