O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) conseguiu aprovação de emenda que garante redução de alíquota para empresas de Call Center e Tecnologia da Informação (TI). A propositura foi analisada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores. “Os setores já previam demissões com o fim da desoneração, mas graças a aprovação da matéria, os empregos estão preservados”, disse o parlamentar que é membro titular da comissão especial que analisa a matéria.

A proposta do Governo Federal era para que essas empresas voltassem a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho. Com a emenda aprovada a alíquota passa a ser 3% para as empresas de call center e 4,5% para as de TI. “Conversamos com empresários do setor e eles nos relataram que com a oneração da folha seriam obrigados a demitir e não podemos permitir isso, ainda mais quando enfrentamos no país uma grande crise, com 15 milhões de desempregados”, destacou.

A medida, segundo Benjamin, ameaçava cerca de 13 mil empregos só no setor de Call Center em João Pessoa e Campina Grande. São cerca de 473,3 mil em todo o País. Já o setor de TI, 83 mil postos de trabalho poderiam ser perdidos nos próximos três anos se fosse mudado o modelo de tributação do setor. Hoje o setor emprega cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, sendo mais 600 mil na área de software e serviços.

Setores – Segundo a MP, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Desoneração- A política de desoneração começou a ser adotada em 2011 com quatro setores, chegou a 56 em 2014 e agora deve voltar para apenas quatro. A desoneração retira a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Uma parte da perda de arrecadação é compensada por um aumento da contribuição das empresas sobre o faturamento, entre um e dois pontos percentuais a mais.