Em uma votação histórica e com ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a tradicional jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O texto aprovado institui a escala 5×2 e reduz o limite da jornada de trabalho no país das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O peso político e o consenso em torno da medida ficaram evidentes no painel de votação: no primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contra. No segundo turno, o placar foi de 461 a 19. A proposta agora deixa a Câmara e segue para a análise do Senado Federal.

Impacto social e o embate econômico

A aprovação da PEC representa uma mudança estrutural na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, além de injetar fôlego político na agenda do governo Lula em pleno ano eleitoral. Defensores da medida argumentam que a redução da jornada melhora a saúde mental do trabalhador, aumenta a produtividade e estimula o consumo nos dias de folga.

Por outro lado, o tema divide opiniões e enfrenta forte resistência de entidades patronais. Setores empresariais — especialmente o comércio e o setor de serviços, que dependem fortemente do funcionamento aos finais de semana — e parlamentares da oposição alertam para o risco de aumento nos custos operacionais. A principal preocupação manifestada por esses grupos é que a rigidez da nova escala possa desincentivar novas contratações ou pressionar a inflação.

Como funcionará a transição

Para mitigar o impacto financeiro imediato sobre as empresas, a PEC prevê um modelo de transição gradual para a nova realidade trabalhista. O cronograma estabelecido após a futura promulgação do texto prevê:

 Primeira etapa: Em até 60 dias após a promulgação, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais.

 Segunda etapa: Após o período de 12 meses, a jornada será fixada definitivamente em 40 horas semanais.

 Negociações: Sindicatos e empresas terão um prazo de 60 dias para adaptar as convenções e acordos coletivos de trabalho.

Além disso, o Congresso ainda deverá votar um projeto de lei complementar para regulamentar situações específicas. Esse projeto de lei definirá regras diferenciadas para setores que operam sob escalas complexas e preverá mecanismos de flexibilização ou apoio para pequenas e microempresas se adequarem ao novo cenário.