Estela quer multa para proibição do aleitamento materno

“A senhora pode se dirigir ao fraldário? Aqui não é lugar pra fazer isso”. Essas foram as palavras ouvidas por Raíssa Fernandes de um segurança, enquanto amamentava sua filha na praça de alimentação de um shopping em Campina Grande. De acordo com a empresária, mãe de 4 filhos, aquelas palavras foram quase uma agressão.

Uma pesquisa realizada pela Global Lasinoh do Aleitamento Materno, em 2017, assim como Raíssa, 40% das mães brasileiras afirmaram que foram criticadas por amamentar em público. “Me senti tão constrangida que fui embora do shopping”, afirmou.

De acordo com a OMS – Organização Mundial da Saúde, o leite materno é o único alimento necessário nos seis primeiros meses de vida de um bebê, e é incentivado até os dois anos de vida da criança. Os benefícios da amamentação são reconhecidos, mas esbarram na falta de sensibilidade por parte considerável da população.

Com o intuito de garantir que situações como essas não sejam mais permitidas, a deputada estadual Estela Bezerra apresentou o Projeto de Lei 769/2020, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privado da Paraíba.

De acordo com o projeto, aprovado nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa da Paraíba, todo estabelecimento deverá permitir o aleitamento materno, além de prever multa para o locar que constranger ou proibir a amamentação em seu interior.

Para Katarine Silva, do Coletiva Pachamamá, (Rede de apoio, empoderamento materno e infância livre), o projeto é um marco histórico para as mães lactantes da Paraíba. “Infelizmente o aleitamento no Brasil segue sendo um tabu social e motivo de constrangimento. Muitas mães não recorrem aos seus direitos preferenciais com medo de represálias ou reclamações das pessoas. Entendemos e apoiamos a significância deste projeto e estaremos comprometidas para que ele seja efetivado em todos os municípios da Paraíba”, afirmou Katarina, da cidade de Bananeiras.

“Compreender a importância do aleitamento materno como prioridade na primeira infância, é compreender a necessidade dessa lei”, afirma Raysa Agra, produtora cultural. “Sendo o leite materno considerado como alimento exclusivo, não tem porque ficar questionando onde e quando uma mulher amamenta. Projetos de lei assim são de extrema importância pra combater o avanço de tanto conservadorismo”, afirmou.

Raíssa Fernandes reforça a necessidade do respeito pela maternidade e seus direitos. “Nós mães, que sempre batalhamos pela amamentação em livre demanda, sentimos que essa lei tem uma importância significativa para garantir nossos direitos, e o direito dos nossos filhos”.

O Projeto de Lei 769/2020 agora segue para ser sancionado pelo governador João Azevedo.

Defesa das mulheres

Ainda durante a Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (9), a deputada Estela Bezerra solicitou, através de requerimento, que seja dada prioridade durante o mês de março, as matérias que versem sobre a temática da mulher em tramitação nesta casa legislativa.

Estela também assumiu a Comissão de Direitos das Mulheres da ALPB para o próximo biênio, com o objetivo de atuar diretamente para a cidadania ativa das mulheres e seus direitos, além de formular e fiscalizar leis específicas. Ainda na primeira reunião, foram analisadas 24 matérias.

A parlamentar ainda se reuniu com representantes dos movimentos de mulheres da Paraíba com o objetivo de ouvir propostas e sugerir metas e pautas de atuação. Para a parlamentar, os movimentos de mulheres foram os grandes protagonistas de resistência dentro de um cenário social tão conservador como o atual.

“A política e a própria sociedade se encontram num lugar difícil com tantos retrocessos. O ativismo das mulheres é onde me abasteço e esse é o tempo de nos unirmos pelas causas que acreditamos e lutamos. Vou continuar nesse espaço com muita força e mostrando a importância desse lugar” afirmou Estela.