O expediente no Poder Judiciário paraibano ocorrerá nos dois expediente nesta sexta-feira (06), das 8h às 12h e das 13h às 17h, conforme Ato Conjunto nº 001/2022 do Poder Judiciário estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As horas excedentes serão compensadas com o ponto facultativo, na sexta-feira (13), pós feriado de Nossa Senhora Aparecida, dia 12 de outubro.
Durante os dias 12 e 13, o TJPB funcionará em regime de plantão no 1º e 2º Graus. As unidades plantonistas podem ser conferidas no site do Tribunal, através do banner ‘A Justiça Não Para’. O expediente volta à normalidade em todo o Poder Judiciário estadual na segunda-feira (16).
Ainda por conta do expediente neste dia 6, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico o Ato da Presidência nº 102/2023, que dispõe sobre o funcionamento do sistema para recebimento de peticionamento eletrônico, nos pedidos urgentes no plantão judicial, excepcionalmente, nesta sexta-feira. De acordo com o documento, no 1º e 2º Graus de Jurisdição, o peticionamento será das 17h às 20h.
Ao assinar o ato, o desembargador João Benedito da Silva, presidente do TJPB, levou em consderação o artigo 3º, inciso I, da Resolução TJPB nº 24/2011, que fixa o intervalo de funcionamento do protocolo eletrônico das 14h às 17h nas sextas-feiras, para fins de peticionamento de pedidos urgentes no horário do expediente plantonista; bem como a necessidade, urgente e inadiável, de resolver a sobreposição dos horários de peticionamento eletrônico no expediente ordinário e plantonista.
