A edição de 2025 tem como tema “Ano da Inclusão e da Acessibilidade” e destaca a importância da criação de políticas públicas externas para todas as mulheres, com ênfase especial nas mulheres com deficiência — seja física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou múltipla. O edital prioriza a seleção de práticas inovadoras e comprometidas com a diversidade de gênero, orientação sexual, identidade étnico-racial, geracional e territorial, estimulando a construção de políticas públicas intersetoriais, interseccionais e transversais, sob a ótica dos direitos humanos e da equidade.

Criado por meio do Decreto Estadual nº 39.307, o Selo tem como objetivo reconhecer e estimular ações e políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, da diversidade sexual e de gênero, considerando as particularidades e potencialidades de cada município paraibano.

Inscrições – Os municípios poderão inscrever projetos em cinco eixos estratégicos: saúde integral das mulheres, com ênfase em direitos sexuais e reprodutivos; fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; empreendedorismo e autonomia econômica com desenvolvimento sustentável e justiça social; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e promoção da arte e cultura produzida por mulheres. Cada eixo possui uma pontuação específica, e os municípios poderão inscrever ações em mais de um eixo, inclusive por meio de consórcios intermunicipais. Para serem premiados, é necessário atingir, no mínimo, 5.000 pontos, conforme os critérios estabelecidos no edital.

As inscrições devem ser realizadas pelas prefeituras municipais, mediante envio dos projetos conforme os anexos descritos no edital, disponíveis no site oficial da Semdh. A comissão julgada será composta por representantes da Semdh, Sedam e Famup, responsáveis pela análise técnica e pela pontuação dos projetos inscritos.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a iniciativa representa o compromisso do Governo da Paraíba com uma gestão pública sensível às desigualdades e voltada para a construção de uma sociedade mais justa, diversa e acessível para todas as mulheres paraibanas. “Nesse contexto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda a sua diversidade, considerando o recorte étnico-racial, idade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e localização”, afirmou.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que esta nova edição representa um avanço significativo na consolidação das políticas públicas de gênero no estado. “A cada ano, o Selo fortalece o papel das gestões municipais no enfrentamento das desigualdades. Neste ano, a proposta de foco na inclusão e na acessibilidade amplia nosso olhar para mulheres historicamente invisibilizadas, como aquelas com deficiência. Reconhecer e premiar os municípios que têm esse compromisso é fundamental para que políticas públicas transformadas cheguem onde são mais possíveis”, afirmou.