FPM: União repassa R$ 7,4 bilhões às prefeituras nesta 5ª

Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os municípios brasileiros recebem cerca de R$ 7,4 bilhões referentes a dois importantes repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O primeiro montante, de R$ 3,3 bilhões, é relativo ao pagamento do terceiro decêndio de novembro, que rotineiramente é repassado de dez em dez dias a todas as prefeituras do país. 

O segundo montante, de R$ 4,1 bilhões, é repassado para recompor as perdas do Fundo registradas entre julho e setembro deste ano. A informação desse segundo repasse foi divulgada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). De acordo com a entidade, esta conquista foi possível graças ao empenho da Confederação junto com associações estaduais de defesa dos municípios e de milhares de prefeitos, feitas nos meses de agosto e outubro, além de várias mobilizações locais ocorridas em diversos estados.

Em mensagem aos prefeitos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância desta união de forças: “É a luta do nosso trabalho e do trabalho de vocês que acreditaram na Confederação. Tivemos outras conquistas que estão aliviando este fim de ano”, completou.

Indicativo

O indicativo do pagamento dos R$ 4,1 bilhões consta no Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). De acordo com o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP.

A CNM informou que enviou aos prefeitos neste mês as estimativas de repasses baseadas nos valores anunciados na Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento o crédito para transferência temporária ao FPM de acordo com os termos da LC 201/2023.

ICMS

A assessoria da CNM também explicou que um comunicado da STN anuncia, ainda, a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para Estados e o Distrito Federal, a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos municípios referentes aos valores recebidos no dia 30.

Importância para os municípios

O dinheiro do FPM é repassado a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. 

Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, o FPM é a principal fonte de custeio das cidades de pequeno porte, principalmente, as que têm menos de 50 mil habitantes. 

De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.

No entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo, em função do período natalino, “para ver se há uma melhora nesse cenário”.  César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso não sejam quitadas”. 

Prefeituras bloqueadas

Até o fechamento desta reportagem, 39 prefeituras constavam na lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. 

Estas prefeituras têm algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou por inadimplência) e ficam impedidas de receber recursos do governo federal (inclusive o FPM), mas a grande maioria está “em dia” e terá acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população.

Conforme a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e

Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

Lista dos municípios bloqueados:

ADELÂNDIA-GO

ÁGUA LIMPA-GO

ALTO BOA VISTA-MT

APARECIDA DE GOIÂNIA-GO

ARAGUAPAZ-GO

AXIXÁ DE TOCANTINS-TO

BRASNORTE-MT

CABO FRIO-RJ

CAMPO AZUL-MG

CAPETINGA-MG

CARAPEBUS-RJ

CARIRA-SE

DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES-RS

IPAMERI-GO

IPIRANGA DE GOIÁS-GO

IPUEIRAS-TO

ITAMBACURI-MG

ITIÚBA-BA

JAMPRUCA-MG

MADEIRO-PI

MALHADOR-SE

MATA VERDE-MG

MUNDO NOVO-MS

NAZARÉ DO PIAUI-PI

NOVA MÓDICA-MG

NOVA SANTA RITA-RS

ORIZÂNIA-MG

OURO VERDE DE MINAS-MG

PIRACANJUBA-GO

POCONÉ-MT

POÇOS DE CALDAS-MG

RIACHÃO DO DANTAS-SE

ROSÁRIO DO CATETE-SE

SANTA MARIA-RS

SÃO JOÃO DA LAGOA-MG

TUCUNDUVA-RS

VARJÃO DE MINAS-MG

VILA BOA-GO

XAXIM-SC



Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/fpm-uniao-repassa-r-7-4-bilhoes-as-prefeituras-nesta-quinta-feira-30-bras2310284?email=hermesdeluna@gmail.com&utm_source=newsletter&utm_medium=newsletter&utm_campaign=newsletter