25 de agosto de 2025
RedaçãoA Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou três processos seletivos para destinar recursos a municípios urbanos e rurais que visam implementar projetos de melhorias em saneamento básico e saúde. As propostas e respectivas documentações devem ser enviadas pela plataforma Transferegov.br até o dia 13 de setembro. Não será exigida contrapartida financeira por parte dos participantes.
As ações, previstas nas Portarias Funasa nº 2775, 2776 e 2777, são voltadas para propostas de investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e aprimoramentos habitacionais para o controle de doenças.
Para ser elegível à submissão de propostas, o município deve atender a dois critérios principais: estar adimplente no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e possuir um Plano de Saneamento Básico. Além disso, as iniciativas devem se enquadrar no art. 5º da Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico, que trata de soluções individuais de responsabilidade do próprio usuário, sem caracterizar prestação de serviço público de saneamento.
Áreas urbanas (Portaria n° 2775 e 2776)
Municípios com até 50 mil habitantes, conforme o Censo do IBGE de 2022, estão aptos a participar da seleção para áreas urbanas. Cada um pode apresentar apenas uma proposta por edital, com valor de repasse mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.
Áreas rurais e comunidades tradicionais (Portaria n° 2777)
Em relação às propostas para as áreas rurais e comunidades tradicionais, cada município poderá apresentar um único projeto por programa. Os valores variam conforme o tipo de ação.
Para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o valor mínimo é de R$ 2 milhões e o máximo R$ 3 milhões. Enquanto para melhorias sanitárias domiciliares, o valor mínimo é de R$ 400 mil e o máximo de R$ 1,55 milhão.
Fonte: Brasil 61
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.