Governador sanciona projeto e institui “passaporte da vacina”

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou  o projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, que institui o “passaporte da vacina” em todos território paraibano. A sanção do projeto  foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado.

Com isso, a partir de agora só podem frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e outros ambientes de uso coletivo fechados, as pessoas que tiverem tomado as duas doses da vacina.

O governador vetou a proibição de inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investidas ou empossadas em cargos na administração pública estadual, direta ou indireta.

O governador ainda vai regulamentar os pontos dessa lei. Também foi vetado dispositivo que liberava esses ambientes para capacidade de 100% se todos frequentadores tiverem tomado as duas doses.

Em princípio, a lei previa o corte de salário de servidores públicos das pessoas não vacinadas.  Esse trecho do texto foi retirado do projeto, depois que os deputados acataram uma emenda de Anisio Maia (PT), por entenderem que era inconstitucional.