Em uma declaração oficial, o Governo do Estado da Paraíba refutou categoricamente as alegações de que houve um aumento do ICMS sobre combustíveis, uma informação amplamente disseminada por setores da oposição. Segundo a nota, é “rigorosamente falsa” a afirmação de que qualquer projeto para aumentar o imposto foi enviado à Assembleia Legislativa ou publicado no Diário Oficial do Estado.

O governo esclareceu que o reajuste recente de 10 centavos nos combustíveis não foi uma decisão local, mas sim uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Paraíba, assim como todos os demais estados brasileiros, é obrigada a seguir as diretrizes estabelecidas por esse órgão colegiado, responsável por harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.

Historicamente, cada estado tinha autonomia para definir os valores do ICMS. No entanto, essa realidade mudou em março de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma nova metodologia para a cobrança do imposto, que passou a ser unificada em todo o Brasil. Essa alteração também modificou as alíquotas, que deixaram de ser estipuladas em percentuais e passaram a ser definidas em valores absolutos.

O reajuste que entrará em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz no dia 31 de outubro do ano passado. Portanto, o governo da Paraíba enfatiza que a responsabilidade pelo aumento não é local, mas sim uma consequência das diretrizes nacionais estabelecidas pelo Confaz.