Foi assinada, na tarde desta terça-feira (8), uma Portaria Conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que estabelece a criação do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola.

O objetivo principal do ato normativo está alinhado à organização e coordenação das demandas nacionais de regularização fundiária de territórios quilombolas no país. O documento abrange seis eixos de atuação que foram construídos com base na realidade e necessidades específicas das comunidades quilombolas, dando a garantia do direito à terra e à autodeterminação dessas populações. A meta de titulação quilombola para o ano de 2025 é de 35 títulos, totalizando 50 mil hectares de terras.

Os eixos envolvem a gestão integrada de informações por meio da implementação de um sistema de monitoramento, atuação intersetorial com acesso às diferentes esferas governamentais, estudo e aprimoramento de atos normativos, fortalecimento da participação e controle social, elaboração de estratégias de implementação e a recomposição da força de trabalho.

Na ocasião, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, enfatizou a importância de utilizar uma agenda para dar agilidade ao processo de titulação das terras quilombolas, bem como valorizar e reconhecer a cultura e a autonomia das comunidades. “Nós precisamos aproveitar esta agenda para aumentar a potência da titulação das comunidades quilombolas. Temos que nos desafiar a bater o recorde de títulos e, ao mesmo tempo, reconhecer a conquista dos direitos das populações, que são resistentes e fazem de sua história um marco para o nosso aprendizado. Então, parabéns a todos vocês”, comemorou.

Para a ministra do MIR, Anielle Franco, a titulação significa o resgate da dignidade e da esperança. “Pautas como essa fazem com que a gente se sente muito orgulhoso e honrado de estar aqui. Eu sei que há outras metas, mas a gente colocou o dedo em lugares, espaços e exigências que há muito tempo não eram tocados. Eu saio daqui de cabeça erguida em saber que a gente conseguiu fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, afirmou.

O presidente do Incra, César Aldrighi, destacou a retomada das titulações após 30 anos. “Graças à luta de cada um a gente tem aqui dois belíssimos exemplos de como valeu a pena a criação do MIR e a retomada do MDA, que representam a retomada de uma estrutura de governo destinada àqueles que realmente trabalham na terra e na produção de alimentos. A portaria restabelece o espaço de diálogo, de construção, de reflexão, de ajuste no planejamento. É uma alegria enorme estar aqui e promover uma portaria que representa a gente avançar ainda mais”.

Avanços

O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, refletiu tanto a importância do lançamento do plano quanto a dedicação e compromisso pessoal e institucional com a causa quilombola. “Hoje, com o lançamento desse plano de ação, com certeza daremos cada vez mais passos ousados. Não importa onde eu estiver, mas seguirei firme, e a luta continua”.

Presente no encontro, o secretário Nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos do MIR, Ronaldo dos Santos, reforçou a importância de um dos eixos que norteiam o Plano, uma gestão integrada de informações. “Esse é um ato bastante importante para nós, porque ele vai tratar do que a gente costuma chamar de centro da política quilombola. Esse é o plano que vai permitir que cada quilombola, em qualquer canto desse país, possa acessar a situação do seu processo de regularização”, comentou.

Também participaram dos representantes do Ministério das Mulheres, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), do prefeito do município de Cavalcante/GO, Vilmar Kalunga, e da vereadora do município de Bom Jesus da Lapa/BA, Juliana Vaz.