Governo veta projeto de auxílio aos artistas da PB

Falta de previsão orçamentária e vício de iniciativa. Essas foram as duas justificativas invocadas pelo governador João Azevêdo para vetar o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que criava o auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na justificativa, o governador considerou que o projeto "embora louvável", teria que veta-lo ancorado nas razões prestadas" pelas Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), da Cultura (SECULT) e Controladoria Geral do Estado (CGE)".

Ontem, alguns artistas e agentes culturais paraibanos participaram de um ato, em frente ao Palácio da Redenção, para cobrar a sanção do projeto de lei 1.756/2020, que ficou conhecido como ‘Lei Zabé da Loca’. O movimento teria sido organizado pelo Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba, teve concentração no Parque Solon de Lucena (na estátua da Pedra do Reino), e seguiu em caminhada até a Praça dos Três Poderes, onde está localizado o Palácio do Governo.

O projeto previa o pagamento mensal de R$ 600 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia.  Ainda em seu veto, o governador destacou a ausência no projeto do "demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal”.

Segundo ele, a crise decorrente da Covid-19 causou um déficit de aproximadamente R$ 240 milhões na arrecadação do Estado no período de abril até o último dia 20 de junho.