Habitação popular terão prioridades redefinidas
Essas famílias também terão prioridade a escolha da localização dos imóveis. A reserva exclusiva de que trata o projeto não impede que as famílias que possuem membros portadores de microcefalia participem diretamente da distribuição geral dos imóveis por odem de inscrição, por sorteio ou qualquer outro critério legalmente estabelecido.
“A inclusão dessas famílias certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas na área social que visam reforçar a autonomia desses grupos. Relatos de mães que possuem filhos com microcefalia atestam que elas não podem trabalhar, já que os filhos necessitam de total atenção. Muitas vezes os pais estão desempregados ou em situação de subemprego e isso os obriga a morar precariamente em imóveis sem acessibilidade”, justificou o deputado.