Em uma reação incisiva à possível cobrança extra por bagagens de mão pelas companhias aéreas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (16) que dará urgência ao projeto de lei que assegura a gratuidade desse serviço.

Utilizando a rede social X, Motta enviou um “recado” direto às empresas do setor, classificando a intenção de tarifar a bagagem de mão como um “abuso”.

“A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou o presidente da Casa.

A proposta do deputado Da Vitória visa blindar o consumidor, transformando em lei o direito de transportar, sem custo, a bagagem de mão (dentro dos limites de peso e dimensão estabelecidos pela ANAC) e um item pessoal. A medida busca evitar o retrocesso nas regras de consumo e garantir que o transporte de itens essenciais na cabine de voo permaneça gratuito.