O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos) deixou claro que não pretende colocar em pauta o polêmico projeto de anistia aos envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro. Apesar da obstrução de pauta liderada pelo Partido Liberal (PL), Motta ressaltou que tal movimento é legítimo e regimental, embora não interfira no funcionamento regular da Câmara.

O deputado enfatizou a normalidade das deliberações legislativas, destacando a aprovação de projetos importantes, como o que trata da reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelo governo americano. O parlamentar ponderou que a Câmara continua a respeitar os direitos dos partidos, garantindo que a pauta do país não fique paralisada em decorrência de disputas políticas.

“O parlamento funciona normalmente e a Câmara dos Deputados respeita os partidos, sempre prezando para que a pauta não paralise e que o Brasil não seja prejudicado”, declarou Motta. Ele reconheceu que o PL optou por colocar a anistia como uma de suas prioridades, mas defendeu que outros projetos igualmente relevantes não podem ser eclipsados pela pauta de um único partido.

presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso enfrentar o problema da segurança pública e ressaltou que o tema é a grande preocupação da sociedade brasileira.

Para Motta, é preciso discutir qual modelo de segurança pública deve ser implementado para enfrentar o poder organizado das facções criminosas. Ele participou de evento da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (7).

PEC da Segurança
Motta informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai entregar nesta terça-feira (8) aos líderes partidários a proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública brasileiro.

O texto do governo deve integrar as forças de segurança dos entes federados e conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Segundo Hugo Motta, a sociedade tem cobrado uma reação do Estado a esse problema e que cabe ao Poder Executivo enfrentar o problema. Para ele, é preciso um posicionamento estratégico para uma grande colaboração nacional.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”, questionou Motta. “O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, avaliou o presidente.

Voto distrital misto
Hugo Motta também afirmou que é preciso aprimorar o sistema politico brasileiro a partir de uma mudança no sistema eleitoral. Motta defende o voto distrital misto para que a Casa seja mais representativa.

Pela proposta em andamento na Câmara (PL 9212/17), o eleitor passa a votar em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional).

“O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado”, defendeu.

Motta lembrou que a eventual mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro. Segundo ele, o debate vai sanar as dúvidas sobre a proposta. “O deputado quer o melhor regime para que ele possa se reeleger. E esse regime tem sintonia com os parlamentares”, disse.

“Diante de um cenário de que se precisa tanto do Congresso, quanto mais tivermos uma representação política de forma mais bem distribuída e mais bem colocada, o País ganha para tomadas de decisões futuras”, afirmou.