O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta quinta-feira (7) que as propostas que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 serão votadas pela Casa, de preferência neste mês. “Queremos votar ainda neste mês de maio, no mês do trabalhador”, acrescentou.

Motta participou de entrevista coletiva na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde ocorre uma edição do “Câmara pelo Brasil“, evento itinerante que amplia o diálogo da Casa com a sociedade.

Segundo o presidente, o tema da escala 6×1 já entrou na agenda prioritária do Congresso e deve avançar nas próximas semanas, com expectativa de análise ainda no mês de maio.

“Queremos que todos compreendam que há uma decisão política de se caminhar nesse sentido. É melhor sentar à mesa e negociar o texto, porque temos o horizonte de data para ser votado”, disse Motta.

Interesse da população
Durante entrevista coletiva ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Motta afirmou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 “interessa a 70% da população” e destacou que o debate ocorre há décadas no país.

Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é conduzir a tramitação da proposta “de forma responsável”, ouvindo representantes de diferentes setores econômicos e trabalhadores.

“Não votar essa matéria não está em questão, vamos votar”, reiterou Motta. Ele acrescentou que a comissão especialcriada para discutir o assunto terá um mês de maio “intenso”, com espaço para manifestações de todos os segmentos envolvidos antes da definição do texto final.

A audiência, promovida pela Câmara dos Deputados em João Pessoa, foi a primeira realizada no Brasil para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O encontro reuniu parlamentares, representantes sindicais, integrantes do setor produtivo e autoridades do Governo Federal.

Durante o debate, Hugo Motta afirmou que propostas ligadas a direitos trabalhistas historicamente enfrentam resistência de setores econômicos e criticou o que classificou como “falsas narrativas” criadas para desacreditar mudanças sociais.

“Quando as mudanças são pautadas, aparecem pessimistas de plantão para dizer que essas mudanças vêm trazer impactos bastante ruins para a economia. Foi assim lá atrás quando se decidiu acabar com a escravidão, foi assim quando se decidiu criar a carteira de trabalho, foi assim quando se decidiu criar o 13º salário e está sendo assim também nesse debate da PEC 6×1”, declarou o parlamentar.

Apesar da defesa da proposta, o presidente da Câmara ressaltou que o Congresso também pretende ouvir representantes empresariais e analisar as especificidades de diferentes setores da economia. Segundo ele, eventuais excepcionalidades poderão ser tratadas posteriormente em projetos de lei específicos.

“Não estou dizendo que os setores não precisam ser ouvidos. Nós sabemos que existem particularidades em diversos segmentos da economia e isso também deverá ser considerado”, afirmou.

Hugo Motta também reforçou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 não tem relação com as eleições de 2026 e disse que o objetivo é evitar a politização do tema. Segundo ele, a intenção é acelerar a tramitação da proposta para que a matéria seja votada ainda neste mês na Câmara dos Deputados.

“O fim da escala 6×1 será a reforma da vida das pessoas. Nós iremos entregar à população brasileira uma mudança que impacta diretamente na melhora da qualidade de vida. Queremos resolver essa situação antes do período eleitoral para que não haja vinculação política do tema. Quem vence é a sociedade brasileira”, afirmou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também participou dos debates e defendeu a redução da jornada sem perda salarial. Segundo ele, a proposta defendida pelo Governo Federal prevê duas folgas semanais e manutenção integral dos salários dos trabalhadores.

“Redução salarial é inegociável. A proposta é redução da jornada sem redução salarial e com duas folgas na semana”, declarou o ministro.

As discussões envolvem a PEC 221/2019 e também a PEC 8/2025, que tramita em conjunto no Congresso Nacional. Uma das propostas prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Outra proposta estabelece uma jornada de quatro dias por semana, limitada também a 36 horas semanais.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses com campanhas nacionais e mobilizações de entidades sindicais e movimentos sociais. Defensores da proposta argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo destinado à convivência familiar e reduzir impactos físicos e emocionais provocados por jornadas extensas.

Por outro lado, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos, aumento de custos operacionais e adaptações necessárias em segmentos que funcionam em regime contínuo.

Segundo Hugo Motta, o calendário de tramitação segue em andamento e a expectativa é de que o relatório da comissão especial seja concluído ainda neste mês, permitindo a votação da proposta no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar.