Na última reunião realizada no Ministério da Fazenda, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se uniram a representantes de outras federações para discutir a participação no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Contudo, a expectativa de um consenso foi ofuscada por um impasse significativo entre a CNM e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que se intensificou nas últimas semanas.

A CNM, que representa mais de 5.300 municípios, expressou sua preocupação com o andamento do processo eleitoral para o CGIBS. Desde o início das discussões sobre a Reforma Tributária no Congresso, a confederação buscou assegurar que as demandas dos municípios fossem contempladas nas novas diretrizes fiscais. Entretanto, a FNP, que também integra o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela organização das eleições, tem enfrentado críticas por sua postura, que a CNM considera contrária ao desenvolvimento do processo.

Um dos principais pontos de discordância reside na insatisfação da FNP em relação à possibilidade da CNM lançar chapas para a eleição no CGIBS. A CNM descreve essa atitude como antidemocrática e contraditória, uma vez que a FNP teria rejeitado propostas de acordo prévias sobre a composição do conselho, levando o governo federal a estabelecer regras para as eleições. A CNM, em contraste, afirma estar cumprindo a legislação com transparência e dentro da legalidade, e lamenta que a FNP esteja dificultando o cumprimento das normas e ameaçando judicializar o processo.

A situação se torna ainda mais crítica à medida que se aproxima o prazo legal para a realização da eleição, marcado para 16 de abril. A CNM alerta que atrasos no processo podem resultar em perdas significativas de recursos destinados à instalação do Comitê. Além disso, a entidade tem buscado um diálogo construtivo, apresentando propostas de consenso, mas até o momento não recebeu respostas satisfatórias da FNP.

O papel do Congresso Nacional tem sido fundamental em todo esse debate, com senadores e deputados trabalhando para garantir uma reforma que atenda a todos os entes federativos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é destacado pela CNM por sua dedicação em elaborar um texto que promova a participação democrática de todos os municípios.

Frente a esse cenário, a CNM reafirma seu compromisso com a representação legítima dos municípios e com o avanço da Reforma Tributária. A entidade destaca que o processo eleitoral do CGIBS não deve ser encarado como uma disputa de poder, mas sim como uma oportunidade de fortalecer a representação e a gestão municipal no Brasil.