“Será uma aprendizagem grande”, assim se referiu o novo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, ao falar sobre a missão assumida, durante a primeira reunião de trabalho do grupo. Um dos grandes desafios da equipe será a implantação do Plano Pena Justa, no âmbito do Estado da Paraíba.

Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, confeccionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, com o apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil.

No encontro, nesta quinta-feira (13), na sede do TJPB, o desembargador Carlos Beltrão conheceu a equipe técnica e a estrutura organizacional, com as atribuições e os eixos de atuação do GMF da Paraíba.

O supervisor do GMF salientou ser um desafio, porém, agradável, destacando que não atuará sozinho, salientando a participação da juíza Maria Aparecida Gadelha e do juiz Hugo Gomes Zaher, ambos com experiência e praticidade na área. Ele lembrou, ainda, já ter passado pelo GMF alguns anos atrás, e que dará o seu melhor na gestão do grupo.

“Agradeço ao Presidente Fred Coutinho, por essa designação, que é um trabalho em que atuamos de forma conjunta, com o apoio da Presidência, de várias instituições, da equipe em especial. Espero desempenhar o meu papel de forma satisfatória, dando a minha contribuição pelo que eu já conheço e a experiência que já tenho”, enfatizou o desembargador Carlos Martins.

A magistrada Maria Aparecida Gadelha, que coordena o GMF-PB no âmbito do sistema prisional, destacou os avanços estruturais, de cumprimento das atribuições e de aperfeiçoamento, que o grupo obteve nos últimos anos. Ela reforçou ser um desafio enorme fazer com que o trabalho avance cada vez mais, e cumprir todas as políticas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abraçadas pelo GMF da Paraíba.

“Já temos um prazo aberto para a apresentação do Programa Estadual do Pena Justa, além da Central de Regulação de Vagas, para nos dedicarmos. A meta é aperfeiçoar sempre a prestação jurisdicional, o monitoramento e a fiscalização dos sistemas carcerário e de cumprimento das medidas socioeducativas”, realçou a juíza.

Já o magistrado Hugo Zaher, que está à frente do Sistema Socioeducativo do GMF-PB, comentou ter sido a reunião muito produtiva. Ele ressaltou o protagonismo, entusiasmo e o conhecimento apurado, que possui o desembargador Carlos Beltrão Filho. O magistrado evidenciou, ainda, tanto no socioeducativo, como na área da execução penal, as ações que têm sido referência para outros tribunais  do país, citando como exemplo o preenchimento e a qualificação das inspeções de unidades no meio aberto, os Creas, onde são executadas as medidas de liberdade assistida e prestação de serviço de adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas.

“O objetivo é continuar qualificando o trabalho de apoio e fiscalização, realizado pelos magistrados, a qualificação da central de vagas, das audiências concentradas e todas as ações empreendidas pelo GMF. Essas ações asseguram um trabalho do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais do jovem em cumprimento de medidas socioeducativas e, sobretudo, a sua devida inserção social”, frisou.

Também participaram da reunião de trabalho, as servidoras Ana Cláudia Marques, Carmen Fonseca, Gabriella Guedes, Germana Santos, Dulcis Montenegro, o servidor Harlean Oliveira, as integrantes da equipe multidisciplinar, Clarissa Guedes e Mayara Lima e do programa Fazendo Justiça, Olívia Almeida e Thabada Almeida.

O que é –  A elaboração do Plano Pena Justa segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023.

A proposta traz mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos saída da prisão e da reinserção social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

O GMF-PB desempenhará papel ativo no Comitê de Políticas Penais, atuando para fortalecer a gestão do Sistema de Justiça Criminal e aprimorar as políticas de execução penal no Estado.