Por que o Brasil não tributa as grandes fortunas? Essa foi a questão central de mais uma edição do Diálogos IJF, promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF). O convidado foi o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Carvalho, doutor em Política Tributária e especialista em tributação da riqueza. A mediação foi conduzida pelo presidente do IJF, Paulo Gil.

Criado para ampliar o debate público sobre tributação, orçamento e justiça social, o ciclo Diálogos IJF busca aproximar temas econômicos do cotidiano da população e fortalecer a compreensão sobre o papel dos tributos na redução das desigualdades.

Durante a palestra, Carvalho apresentou um panorama histórico da tributação sobre grandes patrimônios, analisou experiências internacionais e defendeu que os avanços na cooperação tributária global tornaram mais viável a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153 da Constituição Federal desde 1988, mas ainda sem regulamentação pelo Congresso Nacional.

Segundo o pesquisador, um IGF com base ampla de incidência poderia arrecadar entre 0,5% e 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual semelhante ao obtido atualmente com a arrecadação do IPTU em todo o país. Por incidir sobre patrimônio acumulado, argumentou, o imposto tende a provocar impactos econômicos menores do que tributos cobrados sobre produção, consumo ou lucro empresarial.

Para o caso brasileiro, Carvalho defendeu um modelo simples, com poucas exceções, preservando apenas imóveis residenciais de menor valor e estabelecendo poucas faixas de tributação, com alíquotas entre 1% e 1,5%.

Debate político mais do que arrecadatório

Logo no início da exposição, o pesquisador destacou que, embora a carga tributária brasileira corresponda a aproximadamente 35% do PIB, ela está concentrada em tributos incidentes sobre o consumo, tornando o sistema regressivo e impondo maior peso proporcional às famílias de menor renda.

Na avaliação de Carvalho, a discussão sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas possui caráter predominantemente político. Ele argumentou que, mesmo nos países onde sua participação na arrecadação não é elevada, o tributo costuma ser alvo prioritário de governos conservadores, que historicamente promoveram sua redução ou extinção. Ao mesmo tempo, rejeitou a tese de que sua arrecadação seria irrelevante.

Para ilustrar esse processo, apresentou um levantamento envolvendo 13 países que adotaram o IGF em algum momento da história, mostrando como sucessivas reformas alteraram seu alcance e capacidade arrecadatória.

Experiências internacionais

Segundo Carvalho, um imposto abrangente sobre grandes patrimônios já existiu em praticamente toda a Europa Ocidental, além de países como Argentina, Uruguai e Colômbia. Embora diversos governos tenham reduzido ou eliminado essa tributação a partir da década de 1990, o imposto permanece em vigor na Espanha, Noruega, Suíça, Uruguai e Colômbia, evidenciando a existência de diferentes modelos de tributação da riqueza.

A arrecadação varia conforme o desenho adotado por cada país. Na Suíça, o imposto sobre patrimônio representa cerca de 1,35% do PIB; no Uruguai, aproximadamente 0,94%; e, na Noruega, 0,61%.

Sistema tributário pouco progressivo

Um dos principais pontos da apresentação foi a baixa progressividade do sistema tributário brasileiro.

Dados das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 mostram que contribuintes com renda mensal entre R$ 14 mil e R$ 34 mil pagaram, em média, carga efetiva de 14%, considerando Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Já os 0,1% mais ricos, com renda superior a R$ 400 mil mensais, tiveram tributação efetiva média de apenas 2,2%.

Outro estudo citado, elaborado para o Ministério da Fazenda, indica que o Brasil é o segundo país mais desigual entre 24 nações analisadas, atrás apenas do México. Em 2023, os 0,1% mais ricos concentravam 12,3% da renda nacional.

Carvalho também comparou a tributação brasileira com a dos países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto a soma do Imposto de Renda e dos tributos patrimoniais — como IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD — representa 4,5% do PIB no Brasil, a média da OCDE chega a 10,5%.

Cooperação internacional reduz espaço para evasão

Ao abordar um dos principais argumentos utilizados contra a criação do IGF — a possibilidade de fuga de capitais —, o pesquisador afirmou que esse cenário mudou significativamente com o fortalecimento da cooperação tributária internacional.

Segundo ele, grandes fortunas costumam recorrer à mudança de domicílio fiscal, à manutenção de patrimônio em constante valorização sem realização dos ganhos de capital e à utilização de estruturas societárias em paraísos fiscais para reduzir a tributação.

Entretanto, destacou que o Brasil participa desde 2009 do Fórum Global da OCDE e passou a integrar mecanismos de troca automática de informações fiscais, compartilhamento de dados sobre ativos financeiros e criptoativos e identificação dos beneficiários finais de empresas e fundos.

Na avaliação do pesquisador, esses instrumentos dificultam a ocultação de patrimônio e reduzem significativamente as possibilidades de evasão tributária.

“Com o aperfeiçoamento digital da administração tributária e da cooperação internacional, o mundo caminha para reduzir cada vez mais a evasão fiscal, o que beneficia muito a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas”, afirmou.

Tributação dos bilionários ganha espaço

A palestra também abordou a proposta apresentada durante a presidência brasileira do G20, em 2024, baseada em estudos coordenados pelo economista Gabriel Zucman. A iniciativa prevê uma tributação mínima global equivalente a 2% do patrimônio líquido dos bilionários, descontado o imposto de renda efetivamente pago.

Segundo os estudos apresentados, cerca de três mil bilionários concentram aproximadamente 13% do PIB mundial, e uma tributação mínima internacional poderia arrecadar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano para financiar políticas públicas e apoiar países de menor renda.

Carvalho também destacou pesquisas de opinião que apontam amplo apoio popular à tributação dos grandes patrimônios. Levantamento da Ipsos mostra que 69% dos brasileiros defendem a taxação dos super-ricos, enquanto pesquisa da Oxfam Brasil indica que 85% da população apoia o aumento de impostos para pessoas muito ricas.

Público amplia debate

Na etapa final do encontro, o pesquisador respondeu às perguntas do público e aprofundou temas relacionados à tributação da renda, do patrimônio e do capital financeiro.

Segundo Carvalho, além dos aspectos técnicos, a regulamentação do IGF depende de maior mobilização social e de uma compreensão mais ampla da população sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro.

Ele afirmou que ainda existem diversos mecanismos legais que reduzem a tributação dos contribuintes de maior renda e patrimônio, entre eles benefícios relacionados à repatriação de recursos, compensação de prejuízos e isenções concedidas a determinados fundos de investimento.

“Muitas propostas beneficiam os super-ricos e a maior parte da população sequer sabe disso”, observou.

O pesquisador também rebateu críticas recorrentes ao imposto, afirmando que não há evidências de que alíquotas reduzidas provoquem fuga em massa de milionários ou tenham caráter confiscatório.

“Estamos falando de alíquotas inferiores a 1%. São argumentos muito frágeis”, afirmou.

Na avaliação de Carvalho, um sistema tributário mais progressivo deve combinar um Imposto de Renda mais justo, maior tributação sobre patrimônio e riqueza e ampliação da tributação do capital financeiro. Ele considerou que a recente reforma do Imposto de Renda representou um avanço, mas insuficiente para corrigir as distorções existentes.

Outro tema abordado foi a tributação de lucros obtidos no exterior. Carvalho citou discussões em andamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo a Vale e afirmou que grandes grupos econômicos utilizam paraísos fiscais e acordos internacionais para reduzir a tributação de operações realizadas fora do país.

Ao defender o fortalecimento da educação fiscal, o pesquisador afirmou que o letramento tributário deveria começar ainda na escola, permitindo que a população compreenda como os impostos influenciam a distribuição da riqueza, o financiamento das políticas públicas e a redução das desigualdades.

Encerrando sua participação, Carvalho avaliou que o encontro contribuiu para desmistificar argumentos contrários ao Imposto sobre Grandes Fortunas.

“Vejo como muito positivo um IGF. Hoje, os argumentos contrários são muito mais políticos do que arrecadatórios”, concluiu.

Ao final do evento, o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Paulo Gil, lembrou que o IJF apresentou, em 2021, um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento da tributação sobre patrimônio e renda, incluindo uma proposta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que não avançou no Congresso Nacional.

Segundo ele, as dificuldades refletem o atual cenário político, mas reforçam a necessidade de manter o debate público e a mobilização social em defesa de um sistema tributário mais justo. Gil também convidou o público para a próxima edição do Diálogos IJF, marcada para 21 de julho, que terá como tema “Como fazer justiça no IRPF?”, com