O Incra na Paraíba (Incra/PB) credenciou 23 entidades para atuar junto aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária no estado. O processo, regido por legislações específicas, visa garantir o suporte técnico e administrativo na concessão de créditos habitacionais, produtivos e ambientais, beneficiando os assentados em todo o estado.

O credenciamento segue as diretrizes do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, que regulamenta os Créditos de Instalação, e as Instruções Normativas Incra nº 138, nº 139 e nº 141, de dezembro de 2023, que detalham os procedimentos para as modalidades habitacional, apoio, fomento e ambiental. Os documentos foram coletados e analisados pela Superintendência Regional da Paraíba, em conformidade com os editais nº 1710 e 1711/2023, nº 935/2024, nº 2072 e 2073/2024.

O processo de credenciamento, realizado periodicamente por meio de editais públicos, reforça o compromisso do Incra com a transparência e a capacitação técnica, garantindo que apenas entidades regularizadas e com profissionais sejam exercidos no suporte aos assentados.

O credenciamento das entidades não dá direito à celebração de acordo de cooperação técnica com o Incra. Pela norma legal estabelecida, são as famílias assentadas que escolhem uma entidade dentre as credenciadas, segundo a sua capacidade operacional, ficando a efetivação do acordo sujeito à avaliação da oportunidade e conveniência por parte da autarquia.

Créditos

O crédito na modalidade Habitacional, para construção ou renovação da moradia, pode chegar a R$ 75 mil por família. Já a modalidade Fomento, de R$ 16 mil por família, tem o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários e estimular a geração de trabalho e renda no assentamento.

Entidades credenciadas

Foram credenciadas 23 entidades para oferecer suporte técnico avançado, divididas em duas categorias:

Habitacional (Decreto 11.586/2023 e IN 139/2023): CVN, Imóvel Quandu, ISBSFA, SOS Rio Cuiá, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedras Fogo, Amaca, Cenassuni, Associação Árvore Alta, Associação Subaúma, Safer, AMODC, APPTA, Asproma, Ibec, Ideias, INDT, NIR, Prodem, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (19 entidades).

Produtivo Ambiental (Decreto 11.586/2023 e IN 138/2023 e 141/2023): CVN, Imóvel Quandu, Associação Árvore Alta, Associação Subaúma, Safer, ACRF, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedras Fogo, Caatas, Ideas, Xique Xique, Associação Paulo Freire I (11 entidades).

Mais informações no portal www.incra.gov.br , na seção dedicada às entidades credenciadas, e junto à Superintendência Regional.