O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) apresentou informações técnicas sobre o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Território Barra de Mamanguape durante a 7ª Reunião do Conaparie (Conselho Gestor Integrado da Área de Proteção Ambiental (APA) e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Mamanguape), realizada na terça-feira (5), na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) João da Matta Cavalcanti Albuquerque, no município de Mamanguape.

A apresentação foi conduzida pelo chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, Ivan Fontinelli, que detalhou a criação do PAE, formalizada por meio da Portaria nº 1.701, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2026.

O PAE Território Barra de Mamanguape, primeiro Projeto Agroextrativista Pesqueiro da Paraíba, e onde serão assentadas 63 famílias de pescadores artesanais, possui área estimada de 1.169,9901 hectares (mil cento e sessenta e nove hectares, noventa e nove ares e um centiare), e está localizado nos municípios de Rio Tinto e Marcação. O território tem como municípios limítrofes Mataraca, Baía da Traição, Lucena, Santa Rita, Capim e Mamanguape, além de confrontar, ao Leste e Norte, com o Oceano Atlântico.

Criação do APE

Durante a apresentação, Fontinelli detalhou os fundamentos legais do projeto, com destaque para a Nota Técnica nº 78/2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e para a Portaria Incra nº 1.498/2025, que estabelece o rito simplificado para a criação de projetos agroextrativistas em áreas da União.

Também foram apresentados aspectos da tramitação do processo administrativo, iniciado a partir de demanda do MPA, com envio de documentação técnica, como mapa e memorial descritivo da área de abrangência, além da relação das famílias beneficiárias. No Incra/PB, o processo passou por análise da Divisão de Obtenção de Terras, com emissão de parecer técnico, despacho decisório para a publicação da portaria de criação.

Fontinelli também explicou o processo de seleção dos beneficiários que serão assentados no PAE. A etapa incluiu o reconhecimento das famílias aptas, a aplicação dos critérios de elegibilidade ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), conforme a Lei nº 8.629/1993, a publicação de edital de chamamento, as inscrições por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) e a homologação no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

Ao final da apresentação, os participantes da reunião puderam fazer perguntas, esclarecer dúvidas e contribuir com o debate sobre a implementação do projeto na região.

Próximas fases

Atualmente, o Incra/PB atua na fase pós-homologação das famílias, com a abertura de processos administrativos individuais e a emissão dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) que serão firmados com as famílias beneficiárias.

Além de garantirem segurança jurídica, os contratos permitem o acesso a políticas públicas, como créditos do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNR) e cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Após a emissão dos CCUs, as famílias do PAE terão acesso à primeira modalidade de crédito instalação, o Apoio Inicial, destinado a despesas básicas no início do assentamento.

Uma reunião entre o Incra e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deve ser realizada em breve para alinhar ações e fortalecer a gestão do território, considerando as especificidades ambientais da região.

O PAE Território Barra de Mamanguape tem como objetivo promover o uso sustentável dos recursos naturais e garantir condições de permanência e produção para comunidades tradicionais pesqueiras no litoral norte da Paraíba.

Sobre o Conaparie

O Conselho Gestor Integrado da Área de Proteção Ambiental (APA) e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Mamanguape, o Conaparie, reúne representantes do poder público e da sociedade civil para a gestão compartilhada dessas unidades de conservação. Coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o colegiado conta com a participação de comunidades locais, como pescadores, moradores e produtores rurais, além de órgãos públicos. O objetivo é garantir a participação social na proteção e no uso sustentável dos recursos naturais da região.